Os ministros das Finanças e presidentes de bancos centrais do G20 concluíram um acordo para uma declaração final após quase dois anos e meio sem consensos. O grupo, que abrange as 19 maiores economias do mundo, além da União Europeia e da União Africana, concluiu a reunião no Rio de Janeiro com a assinatura de três documentos, incluindo um compromisso de colaboração internacional para taxar os super-ricos.
Segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a colaboração global para a criação de um sistema que taxa os bilionários em todo o mundo é um 'triunfo moral'. Ainda que acredite que houve um avanço sem precedentes, ele salienta que a implementação da taxação é um processo lento – citou como exemplo o pilar 1 da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que trata da taxação de grandes multinacionais e é debatido há quase uma década nos fóruns mundiais.
'É um enorme progresso moral que as 20 nações mais ricas do mundo reconheçam que temos um problema: a tributação ser maior sobre os pobres, e não sobre os ricos. Isso é uma distorção total', declarou Haddad.
A inclusão da taxação dos super-ricos no texto final foi negociada durante a semana. A opção de emitir um comunicado foi escolhida para contornar o veto que os países contrários à taxação poderiam impor à menção da medida na declaração final da reunião.
O comunicado não inclui a proposta do Brasil de aplicar um imposto de 2% sobre os super-ricos. Porém, demonstra a intenção dos países em 'estabelecer uma norma global de taxação sobre os multimilionários' para financiar ações urgentes para o clima e combater a desigualdade. Os 'indivíduos com patrimônio líquido ultra-alto' foram identificados como alvo da tributação.
O Brasil contou com o apoio da França, Espanha, Colômbia e União Africana à sua proposta. Contudo, encontrou resistência por parte da secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, e do ministro alemão das Finanças, Christian Lindner. Apesar de um relatório encomendado pelo G20 ter indicado que a taxação dos super-ricos poderia arrecadar entre US$ 200 bilhões e US$ 250 bilhões, os dois países questionam a efetividade da medida.
Para Haddad, o resultado da reunião marca 'o começo de um processo, cujo destino não será determinado por um único governo'. 'Se a ideia é ganhar popularidade na sociedade civil, especialmente diante da crise climática e da desigualdade no mundo, ela vai se viabilizar. Só o fato de aparecer em uma declaração do G20, é algo que poucos imaginavam ser possível', ele observou.
O Ministro ressaltou que, embora a implementação global do imposto esteja longe de acontecer, os países podem adotar 'ações domésticas' para corrigir distorções fiscais. Ele destacou a Espanha e a Itália, que se anteciparam ao pilar 1 da OCDE.
'Podem ser realizadas ações individuais nesse sentido. Quanto mais pobre, mais impostos se paga. Isso é quase uma regra. No Brasil, apenas a reforma tributária que está sendo proposta é capaz de mudar essa realidade', afirmou.
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