O Tribunal superior da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou na última sexta-feira (19) que a ocupação de Israel nos territórios palestinos e os assentamentos judeus nessas regiões são uma violação da lei, exigindo que o país se retire o mais rápido possível. Tal decisão tornou-se o julgamento mais forte do tribunal desde o início do conflito entre palestinos e israelenses.
A Corte Internacional de Justiça (CIJ), também conhecida como Corte Mundial não tem suas opiniões vinculativas, mesmo assim, suas decisões possuem grande influência na lei internacional, podendo degradar o apoio a Israel.
O presidente Nawaf Salam da CIJ, declarou que “Os assentamentos israelenses na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental e o regime associado a eles foram estabelecidos e estão sendo mantidos em violação à lei internacional”. Diante disso, o tribunal afirmou que Israel deve pagar uma restituição pelos danos causados “e a retirada de todos os colonos dos atuais assentamentos”.
Em resposta à decisão, o Ministério das Relações Exteriores de Israel negou fortemente a decisão, alegando que essa é parcial e “fundamentalmente errada”, reiterando que um acordo político na região só poderá ser alcançado por meio de negociações.
Em um comunicado, o gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, defendeu que “A nação judaica não pode ser uma invasora de sua própria terra”. A opinião da corte também causou descontentamento a colonos na Cisjordânia e políticos, incluindo o ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, que é próximo do movimento dos colonos e vive em um assentamento.
Israel Gantz, líder do Conselho Regional Binyamin, um dos maiores grupos de colonos, declarou que a opinião da CIJ é “contrária à Bíblia, à moralidade e à lei internacional”. Além disso, a Corte Internacional de Justiça ressaltou o dever do Conselho de Segurança da ONU, a Assembleia Geral da ONU e todos os Estados de não reconhecer a ocupação como legal, nem “oferecer auxílio ou assistência” para sustentar a presença de Israel nos territórios ocupados. Sendo os Estados Unidos os maiores aliados e apoiadores de Israel.
O Ministério das Relações Exteriores Palestino, considerou a opinião “histórica” e pediu que os países a apoiem. “Sem ajuda. Sem assistência. Sem cumplicidade. Sem dinheiro, sem armas, sem comércio, sem ações de qualquer natureza que apoiem a ocupação ilegal de Israel”, afirmou o enviado palestino, Riyad al-Maliki, do lado de fora do tribunal em Haia.
O caso foi resultado de um pedido de consulta jurídica da Assembleia Geral da ONU de 2022, anterior à guerra em Gaza que se iniciou em outubro. Israel capturou a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental — regiões palestinas históricas e onde os palestinos querem constituir um Estado — na Guerra dos Seis Dias, em 1967. Com o passar do tempo, o país israelense começou a construir assentamentos na Cisjordânia e a expandi-los continuamente. Os líderes israelenses argumentam que os territórios não estão sendo ocupados legalmente, pois estão em terras disputadas, enquanto a ONU e a maioria da comunidade internacional os consideram territórios ocupados.
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