Deltan Dallagnol, ex-deputado do Novo-PR e ex-procurador da Lava Jato, expressou sua frustração na última sexta-feira (26.jul.2024), após a PGR denunciar o deputado federal Nikolas Ferreira por suposta injúria contra Luiz Inácio Lula da Silva, atual Presidente do Brasil. Ele manifestou seu descontentamento através do X, rede social anteriormente conhecida como Twitter.
Em contato com seus seguidores, Dallagnol publicou parte do artigo 53 da Constituição Federal, que garante a inviolabilidade dos congressistas, alegando imunidade civil e penal por quaisquer opiniões, palavras e votos emitidos. O ex-procurador então afirmou: 'Rasguem suas Constituições. São só papel, não servem mais pra nada.'
O ataque do deputado Nikolas Ferreira, denunciado pelo PGR e encaminhado ao STF, dirigiu-se ao Presidente Lula durante a 5ª Cúpula Transatlântica, sediada pela ONU em Nova York (EUA), em novembro de 2023. No discurso, Nikolas refere-se a Lula como 'ladrão que deveria estar na prisão'. Esse trecho do discurso foi destacado pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand na denúncia encaminhada ao STF.
Essa denúncia teve origem em uma representação do Ministério da Justiça, e levou a Polícia Federal a solicitar a abertura de um inquérito, autorizado pelo ministro Luiz Fux. A PGR propõe agora um acordo de transação penal, que se aceito determinará certas medidas a serem cumpridas pelo acusado para que o processo seja arquivado. Caso o acordo não seja aceito, a denúncia deve seguir seu trâmite legal.
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