A Receita Federal anunciou no dia 30 de julho, uma terça-feira, que identificou 2.239 empresas fazendo uso do benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), sem a devida autorização formal para tal.
Essas empresas foram comunicadas para regularizar sua situação até o dia 2 de agosto, sexta-feira. A Receita Federal adverte que o uso inadequado do Perse para a apuração de impostos será investigado pela Secretaria e pode resultar em ações legais, incluindo a adjudicação de multas.
A identificação dessas irregularidades foi possível através das declarações fornecidas pelas próprias empresas, depois da Receita estabelecer um prazo para que os beneficiários forneçam informações que comprovem o direito ao incentivo. Foi esclarecido, também, que 7.435 solicitações para o uso do benefício já foram aprovadas.
Apesar das negociações para o fim do Perse, o programa foi prorrogado com um custo máximo de R$ 15 bilhões. O programa foi criado durante a pandemia do coronavírus, com o objetivo de auxiliar o setor de eventos que foi duramente atingido.
A Receita Federal reitera a importância da habilitação legal para que as empresas sejam elegíveis para o benefício. Alerta-se, também, sobre o uso incorreto do benefício na apuração de impostos, que será avaliado e poderá acarretar em ações legais incluindo a possibilidade de multa.
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