Com o intuito de aumentar a produção local de alimentos, acelerar o transporte desses itens, gerar empregos e alimentar famílias menos abastadas, Lula sancionou na última sexta-feira a legislação da Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. Especialistas indicam que embora essa política possua grande potencial, o seu sucesso irá depender da assistência pública e da cooperação entre os governos federal, estaduais e municipais.
A Lei Nº 14.935 define que a Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) envolve as atividades agrícolas e pecuárias realizadas nas áreas urbanas e ao redor das cidades. A AUP visa, entre outras coisas, melhorar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis, criar alternativas de renda e atividades ocupacionais para a população urbana e periurbana, fomentar o trabalho familiar, cooperativas, associações e organizações da economia popular e solidária. Essa política também pretende coordenar com programas de abastecimento e compras públicas destinadas a escolas, creches, hospitais e outros estabelecimentos públicos.
Segundo Jaqueline Ferreira, diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas, muitas cidades brasileiras já possuem iniciativas no âmbito da agricultura urbana, que são muitas vezes ignoradas devido à associação histórica da agricultura com áreas rurais. Este cenário rendeu dificuldades nesses produtores, tendo em vista que eles não conseguem acessar políticas públicas por não serem reconhecidos como estabelecimentos agropecuários.
Pesquisas do Instituto Escolhas indicam que, se 5% dos espaços identificados como possíveis áreas de expansão da Agricultura Urbana fossem concretizados em três cidades brasileiras (Curitiba, Recife e Rio de Janeiro), aproximadamente 300 mil pessoas seriam alimentadas anualmente com os alimentos ali produzidos.
Segundo a mesma diretora, os atores das diferentes unidades da Federação devem trabalhar em conjunto, especialmente o governo federal e as prefeituras, para tornar realidade essa perspectiva. Ela alega que se o governo federal não apresentar um programa robusto de incentivo, será difícil para os entes locais implementarem experiências de agricultura urbana e operações locais de maneira independente.
Desde a instituição do decreto, em 2023, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) já investiu R$ 7 milhões em apoio a iniciativas de produção de alimentos saudáveis nas cidades e incentivo a hortas comunitárias em diversos estados.
Conforme o MDA, a nova legislação incentiva a criação e funcionamento de feiras livres e outras formas de venda direta, e linhas especiais de crédito deverão ser estabelecidas para os agricultores urbanos e periurbanos, facilitando o acesso a recursos financeiros essenciais para investimentos na produção, processamento e comercialização.
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