PGR desencoraja solicitação de Bolsonaro para ver delação de Mauro Cid em sua totalidade

A Procuradoria-Geral da República (PGR) expressou-se contrariamente à reclamação do ex-presidente Jair Bolsonaro para análise completa do depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do Bolsonaro. Esta foi a quarta solicitação feita ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, todas rejeitadas até agora.

A PGR defende que o acordo entre Cid e a Polícia Federal pode acarretar em novas consequências além da investigação atual que trata do presumido desvio de presentes valiosos, incluindo joias, que Bolsonaro recebeu em viagens formais.

Possíveis outros inquéritos não finalizados influenciados pelo testemunho do colaborador são motivos que fundamentam a inviabilidade do acesso ao processo neste momento, como pontuado por Paulo Gonet, procurador-geral.

Gonet alega que o pedido de Bolsonaro é genérico e não está alinhado com a súmula vinculante 14. A PGR ainda ressalta que os impactos posteriores da petição não necessariamente estão relacionados ao ex-presidente. Isto tornaria impossível a concessão de acesso irrestrito a possíveis procedimentos de investigação não mencionados e desconhecidos atualmente.

Entre os detalhes do pedido de Bolsonaro inclui-se a 'disponibilização irrestrita' dos autos principais e anexos/apensos relevantes ao acordo de colaboração premiada do Sr. Mauro Cid.

Em nota adicional, os advogados de defesa argumentaram que é 'anômalo' as acusações sobre Bolsonaro por apropriação indevida de bens públicos (peculato), associação criminosa e lavagem de dinheiro pela Polícia Federal. Eles também solicitaram 'acesso irrestrito' aos autos da investigação.

A advogacia já afirmou anteriormente que Bolsonaro nunca pretendia se apropriar de bens que pudessem ser considerados públicos.

Além do suposto caso de apropriação de joias, as declarações de Cid também estão sendo utilizadas em inquéritos que investigam a inserção de informações falsas na carteira de vacinação de Bolsonaro e outro que investiga um suposto golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.