Contrariando ceticismos de tempos atrás, estima-se agora que a meta fiscal para 2024 seja alcançada, conforme indicado pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
A assertiva do secretário ocorreu apenas um dia após a decisão do governo de congelar R$ 15,5 bilhões em despesas públicas em busca do cumprimento da meta fiscal. Apesar disso, ainda é esperado um déficit de R$ 28,8 bilhões para o orçamento deste ano, mas ainda dentro do limite estabelecido na meta.
A meta fiscal consta no Orçamento de 2024 e está sujeita às diretrizes do novo marco fiscal. Para o ano corrente, a expectativa do governo é manter um equilíbrio orçamentário, no qual as receitas e despesas se igualam, impedindo um aumento ou redução na dívida pública federal.
Como margem de segurança, existe um intervalo de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), permitindo assim um superávit ou déficit de até R$ 28,8 bilhões.
De acordo com o G1, se a meta fiscal for transgredida, o governo será obrigado a seguir regras mais rígidas em 2025: ficará impossibilitado de criar cargos ou reajustar benefícios acima da inflação, por exemplo, e precisará redobrar esforços no corte de gastos.
Rogério Ceron atestou que o relatório divulgado na segunda-feira indica que o governo possui condições factíveis de atingir a meta, embora nos limites da tolerância. Afirmou: 'Comprovamos a todos que implementamos medidas necessárias quando necessário. O congelamento a ser feito, somado ao relatório divulgado, sugere que a meta fiscal, que a principio era vista como impraticável no início do ano, agora é uma meta possível.'
Apesar disso, Ceron reconhece os desafios à frente, mas demonstra confiança: 'Mas a concretização da meta é hoje muito mais crível e possível do que se pensava há seis, sete meses.'
Além do contingenciamento e da nova estimativa de déficit, o governo também teve de ajustar as projeções de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) -- destinado a idosos carentes, deficientes e pessoas com doenças incapacitantes -- e com os benefícios da Previdência, cujo o custo aumentará em R$ 11 bilhões em 2024, em relação ao previsto inicialmente no Orçamento.
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