Daniel Silveira (ex-PTB, sem partido), ex-deputado condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por incitar violência contra os ministros do Supremo Tribunal Federal, solicitou ao STF sua progressão de pena para o regime semiaberto. Caso concedida, a progressão permitiria a Silveira sair da prisão para trabalhar durante o dia e voltar para pernoitar. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido, estabelecendo como condição para a concessão o pagamento de uma multa proveniente da condenação de Silveira.
Além da sentença de quase 9 anos de prisão, Silveira foi condenado a pagar 35 dias-multa no valor de 5 salários mínimos cada. Considerando o recente aumento do salário mínimo, o valor total é estimado em R$ 247,1 mil.
O ministro Moraes declara em sua decisão que 'Indefiro o pedido de progressão de regime, cuja análise dependerá do efetivo e integral adimplemento da sanção penal pecuniária. Indefiro a compensação entre os valores sequestrados para fins de adimplemento de sanção decorrente do descumprimento de medidas cautelares e a sanção penal pecuniária fixada no acórdão condenatório'.
De acordo com a decisão de Moraes, Silveira precisará desembolsar um valor próximo a um quarto de milhão para ter direito à progressão de pena. Sua defesa argumenta que não é possível efetuar o pagamento, pois Silveira teria todos os seus bens bloqueados na Justiça pelo próprio Moraes. Paolá Danìel, advogada e esposa de Silveira, denunciou nas redes sociais que a situação é uma 'ilegalidade' do juiz.
No entanto, cabe ressaltar que Silveira foi condenado durante o governo Bolsonaro e só preso em 2 de fevereiro de 2023, com a mudança de governo. Sua defesa alega que ele já teria cumprido 25% de sua pena, o que lhe daria direito à progressão para o regime semiaberto.
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