O Tribunal de Contas da União (TCU) ordenou ao Ministério da Saúde que examine e tome medidas administrativas para investigar possíveis fraudes nos dados do Sistema Unificado de Saúde (SUS) no Maranhão durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Conforme o TCU, existem indícios de manipulação de dados para inflacionar o teto de repasses federais direcionados aos municípios via emendas parlamentares. Aparentemente, esses fundos, provenientes do 'orçamento secreto', teriam sido alocados para municípios maranhenses sem uma justificativa técnica adequada, devido a fraudes nas bases de dados dos sistemas hospitalares.
O TCU afirmou em sua decisão que 'houve um aumento desarrazoado nos números de produção/valores per capita nos municípios objeto da representação. Isso reforça o risco de ter ocorrido a inserção fraudulenta de dados de produção por parte desses entes'. A investigação do TCU foi inicialmente movida por uma solicitação do senador Alessandro Vieira, que se baseou em um relato publicado pela revista Piauí.
Em 2022, a Polícia Federal realizou uma operação para investigar essas alegadas fraudes. Um relatório inicial do TCU revelou que o esquema envolvia a falsificação de dados inseridos nos portais do SUS, o que permitiu que os municípios envolvidos recebessem fundos públicos indevidamente inflacionados.
O TCU também exigiu que o Ministério da Saúde forneça, dentro de 90 dias, um plano de ação contendo medidas para mitigar os riscos de fraude identificados pela auditoria. Foi requerido que tal plano inclua medidas necessárias para a conclusão da modificação da portaria ministerial que estabelece os limites máximos para as emendas parlamentares.
Em 2021, o próprio Ministério da Saúde confirmou que o Departamento de Regulação Assistencial e Controle 'observou irregularidades nas informações de produção contidas no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS, identificando o conjunto de municípios do Estado do Maranhão que apresentou crescimento vertiginoso na produção ambulatorial, sendo enviados relatórios com os apontamentos à Auditoria do Sistema Único de Saúde (AudSUS)'. O Tribunal concluiu citando que se tratam de 'autos versam sobre a utilização indevida de sistemas do Ministério da Saúde para operacionalizar suposto esquema de fraude envolvendo o repasse de recursos mediante emendas parlamentares para municípios do Estado do Maranhão', alimentando ainda mais as suspeitas contra a gestão Bolsonaro.
Deixe um Comentário!