O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, levantou questionamentos sobre os gastos do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante uma viagem que fez aos Estados Unidos.
Os questionamentos surgiram a partir de uma representação feita por membros do PSOL, que questionaram o uso de dinheiro público para financiar a viagem de deputados aos EUA em março, onde tentaram convencer os congressistas republicanos de que a democracia estaria em risco no Brasil.
Em sua decisão, o ministro Nardes observou que Eduardo Bolsonaro foi o único que pediu reembolso da passagem no Portal da Transparência da Câmara. O reembolso registrado foi de 8.180,19 reais, retirados da Cota para Exercício de Atividade Parlamentar.
Nardes enfatizou que o reembolso de passagens aéreas internacionais só pode ser feito com recursos da cota se houver autorização do terceiro secretário. Ele propôs uma diligência à Terceira-Secretaria da Câmara dos Deputados para obter informações sobre a emissão da referida autorização antes de decidir sobre a admissibilidade da representação feita.
A ação contra Eduardo Bolsonaro foi iniciada pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e pelo vereador Celso Giannazi (PSOL). Segundo Luciene, se for comprovado que Eduardo Bolsonaro não obteve a autorização para o reembolso dessa despesa, o TCU deve condená-lo a devolver o dinheiro público.
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