A PEC da Anistia, que vinha sofrendo pressões para sua análise pelos partidos políticos e líderes partidários no Senado, somente será votada após o recesso parlamentar, isto é, em agosto. Em contrapartida à expectativa geral, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu não colocar a pauta para votação do colegiado nesta quarta-feira (17).
O recesso parlamentar começa nesta quinta-feira (18) e se estende até o final de julho. Apesar do recesso não ser oficial, já que por lei os congressistas deveriam ter votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes do término do primeiro semestre legislativo, o retorno ao trabalho só se dará em agosto.
A PEC em questão prevê anistia às penalidades aplicadas aos partidos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições de 2022. Partidos que tiveram suas contas rejeitadas receberão anistia. A proposta também permite que o Fundo Eleitoral seja usado para o pagamento de multas da Justiça Eleitoral.
O texto ainda concede 'imunidade tributária' aos partidos e federações, incluindo-os na lista de instituições isentas de impostos no Brasil. De acordo com as normas do Senado, a PEC precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir para o plenário.
A proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (11), estava sendo forçada para rápida tramitação no Senado. No entanto, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na semana passada que não há urgência para debater o tema no plenário.
Na CCJ, os senadores argumentaram que a PEC da Anistia precisa de mais discussões e que não seria adequado votar a questão em um regime híbrido, com muitos parlamentares participando de maneira remota.
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