Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal, acatou um pedido de Romeu Zema, o governador de Minas Gerais, e estendeu o prazo para o estado aderir ao regime de recuperação fiscal federal até o dia 1° de agosto. A dívida de Minas Gerais com a União soma 165 bilhões de reais.
Anteriormente, o último prazo para a adesão, que venceria no dia 19 deste mês, havia sido concedido pelo ministro Nunes Marques. Zema solicitou ao STF prorrogação do prazo com a intenção de esperar pela regulamentação do programa que planeja o refinanciamento das dívidas dos governos estaduais.
No entanto, a Advocacia-Geral da União posicionou-se de maneira contrária à nova prorrogação para adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal. Segundo a AGU, esta deveria ser sujeita à retomada do pagamento da dívida com a União.
Enquanto isso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, buscou uma alternativa legislativa e apresentou, na semana passada, um projeto que propõe o parcelamento das dívidas dos estados com a União em 30 anos. Considerando todas as dívidas estaduais, a soma é alarmante: ultrapassa os 760 bilhões de reais. Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, juntos, estão responsáveis por aproximadamente 90% desse valor.
A decisão de Fachin, proferida em sua função de vice-presidente da Corte, tem sido vital diante do recesso de julho, no qual o presidente em exercício é quem soluciona questões urgentes. Apesar da pressão da AGU, o governo mineiro ainda mantém a esperança na renegociação da dívida.
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