Em seu discurso, o Ministro Floriano Azevedo Marques Neto mencionou a necessidade de lidar com o anonimato digital, características própria das redes sociais que permitem a difusão de conteúdos sem uma fonte primária. De acordo com Marques, essa situação se torna ainda mais ameaçadora durante as eleições, pois autores de conteúdo nem sempre assumem responsabilidade por suas publicações.
Ele citou como exemplo pessoas que replicam informações 'interessantes' sem verificar a sua veracidade. “Isso cria uma circulação. É um fenômeno, não é responsabilidade do meio digital.”, afirmou o Ministro.
Marques destacou também a dificuldade em conciliar a rapidez das redes sociais com os processos da Justiça, uma vez que os conteúdos costumam circular mais rapidamente do que o Judiciário consegue lidar.
“Existe um limite do que o enforcement pode resolver do ponto de vista punitivo.”, alertou o ministro ao comentar que ataques à democracia podem prejudicar as plataformas, que arriscam perder credibilidade se contribuírem para a distorção das escolhas do eleitor.
Durante o evento, o Google apresentou dados sobre medidas de controle tomadas em 2023: atualização de 31 políticas na plataforma, suspensão de 5,5 bilhões de anúncios por violação das diretrizes e exclusão de 12,7 milhões de contas por descumprimento das regras.
Fábio Coelho, diretor executivo do Google no Brasil, reforçou a necessidade de combater a desinformação e a propagação de notícias falsas, destacando a importância de se manterem imparciais e respeitar a Constituição brasileira.
A advogada Natalia Kuchar, ao explicar a decisão do Google em proibir publicidades políticas para as eleições municipais, afirmou que a plataforma entendeu que não conseguiria cumprir as exigências do TSE para veiculação das propagandas dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. Apesar das restrições, como as referentes à publicidade de criptoativos, ela salientou que as regras estão sujeitas a mudanças futuras.
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