O Senado Federal está se organizando para uma votação que promete provocar uma grande discussão: a extensão da desoneração da folha de pagamento, uma dedução fiscal para 17 setores que, por si só, já representa uma renúncia de R$ 25 bilhões aos cofres públicos. Para contornar esse déficit, o governo federal, representado pelo chefe no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), propôs uma série de estratégias de compensação, dentre as quais se sobressai o reajuste na alíquota dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%.
Diante da grande resistência ao aumento da alíquota, Wagner prometeu em 15 de novembro, revisar o texto para “minimizar diferenças em novo texto”, disponibilizando até segunda-feira um novo substitutivo do PL da desoneração. Sendo assim, a saga da desoneração da folha no Senado chegará ao seu desfecho na terça-feira, dia 20.
Os Juros sobre Capital Próprio são uma maneira de recompensa oferecida pelas empresas de capital aberto aos seus investidores e sócios. É uma opção ao pagamento de dividendos. Diferentemente dos dividendos, que são isentos de impostos, o JCP já tem uma incidência de 15% de Imposto de Renda, taxa que o governo agora aspira aumentar para 20% como uma “garantia” financeira, caso outras estratégias de compensação não sejam suficientes para cobrir a renúncia fiscal proveniente da desoneração.
Essa proposta, contudo, não surge sem background. No ano passado, o governo, sob a direção do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a pensar em eliminar o JCP completamente. O motivo era a utilização deste instrumento por certas empresas para escapar do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), o que produzia uma expressiva “drenagem” de recursos dos cofres públicos. De acordo com Haddad, empresas com alto lucratividade, estavam abusando do JCP para evitar a declaração de lucro e, por consequência, não recolher o IRPJ. Porém, a proposta de extinguir o JCP não avançou.
Agora, a situação mudou. O governo traz o JCP de volta, não para erradicá-lo, mas para transformá-lo em um mecanismo de compensação fiscal. O acréscimo da alíquota de 15% para 20% é uma das oito ações sugeridas para recuperar os R$ 25 bilhões que o governo não arrecadará com a extensão da desoneração da folha. O plano também inclui um fiscalização minuciosa dos benefícios previdenciários, a repatriação de bens guardados no exterior e a renegociação de multas aplicadas por agências reguladoras, além de outras propostas.
No entanto, essa tática também tem seus conflitos. A proposta já gera preocupações entre os parlamentares, que temem o impacto de outro aumento de taxas no ambiente de negócios. Jaques Wagner admitiu que a medida pode causar insatisfação, mas argumentou que, em comparação com outras opções, como o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a elevação do JCP seria menos danosa para a economia. “Após a repatriação do dinheiro e a atualização dos ativos, as medidas se esgotam. Então o Ministério da Fazenda precisa de uma margem de segurança maior”, justificou Wagner. Com a votação marcada para a próxima semana, o Senado será o palco de uma nova rodada de debates fervorosos na tentativa do governo de aumentar a receita.
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