Um trabalho exaustivo está a caminho para confrontar as fraudes fiscais perpetradas por empresas que fazem uso indevido da 'compensação cruzada'. Como parte desse esquema, essas empresas usam créditos de um imposto para efetuar o pagamento de outros. A Receita Federal, sob a gestão do presidente Lula, decidiu ampliar a equipe de auditores encarregados de monitorar os contribuintes que recorrem a essa manobra.
Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, aponta que a falha no sistema pode chegar a surpreendentes R$25 bilhões, dinheiro este que poderia potencialmente ser arrecadado com a intensificação da fiscalização pela Receita Federal.
Atualmente, a compensação cruzada pode ser realizada por meio de uma auto declaração em que o contribuinte registra seus créditos tributários e o montante que será utilizada para o quitação de outros impostos, tal como o Imposto de Renda. Porém, a Fazenda tem detectado um alto volume de fraudes, descrevendo informalmente o cenário como uma 'sangria desatada'.
Esses créditos, que surgem de ações judiciais, ressarcimentos e cobrança não-cumulativa de impostos, são frequentemente usados para reduzir a obrigação sobre dívidas tributárias, em especial as relacionadas ao PIS/Cofins. O governo, na tentativa de conter essa prática, emitiu uma Medida Provisória em junho que propunha vetar a compensação cruzada desses impostos. No entanto, a proposta gerou um profundo descontentamento entre os empresários, resultando em um bloqueio instituído pelo Congresso.
Resiliente em face à rejeição do Congresso, a Receita Federal organizou um intenso esforço para melhorar o rastreio das fraudes e acelerar a identificação das irregularidades. Essa estratégia tem como alvo os volumes mais altos registrados no sistema, identificando o abuso antes que o recurso seja mal utilizado.
O governo conseguiu impedir o uso de créditos resultantes de ações judiciais para a compensação de tributos, o que gera consequências expressivas para quem ganhou um caso contra o governo e tentava usar essa compensação para se esquivar de outro imposto. Esta medida, junto com outras tomadas pelo governo, já gerou uma redução de 46,6% nas pendências compensadas com valores decorrentes de decisões judiciais no primeiro semestre deste ano.
A equipe econômica está determinada a empregar todos os meios necessários para combater o uso inadequado de compensações cruzadas. Esta ação é mais uma iniciativa do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na busca por recuperar as receitas fiscais e garantir que os contribuintes estejam em dia com o Fisco.
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