O julgamento de três ações que podem tirar Antonio Denarium (PP) do cargo de governador de Roraima está marcado para esta terça-feira, 13 de julho. Denarium, conhecido por sua lealdade ao governo Bolsonaro, está sendo acusado de usar vantajosamente a máquina pública em seu próprio favor durante as eleições ao supostamente manipular os programas sociais 'Cesta da Família' e 'Morar Melhor'.
Em novembro de 2022, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) condenou Denarium junto com seu vice, Edilson Damião (Republicanos), por distribuição irregular de cestas básicas durante a campanha. Segundo a decisão do TRE, ele violou a Lei das Eleições quando expandiu o número de beneficiários do programa de cestas básicas por cinco vezes, passando de 10.000 para 50.000 pessoas. Essa mudança drástica foi vista como abuso de poder político e uma evidência de concessão de benefícios para angariar votos.
Como resultado, o TRE-RR determinou a cassação e o afastamento de Denarium, conclamando para a realização de novas eleições. Vale mencionar que Denarium já sofreu cassação por três vezes pelo TRE-RR sob a acusação de abuso de poder político e econômico, mas todas foram anuladas, permitindo-lhe continuar no cargo até a decisão final do TSE.
Agora, a pauta está no TSE. Se a decisão inicial for confirmada, Denarium perderá imediatamente o mandato e se tornará inelegível por oito anos, o que pavimentará o caminho para novas eleições em Roraima.
Em maio de 2024, a Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação de Denarium, argumentando que as ações contra ele tinham naturezas similares e, assim, deveriam ser julgadas conjuntamente.
Contudo, a defesa do governador rebate as acusações, insistindo que os programas sociais 'Cesta da Família' e 'Renda Cidadã' não foram criados para beneficiar a candidatura de Denarium, mas para atender à emergência provocada pela pandemia de Covid-19. Eles também negam o aumento do programa 'Morar Melhor' durante as eleições.
Antonio Denarium, cujo nome de nascimento é Antonio Oliverio Garcia de Almeida, é natural de Goiânia e adotou o nome Denarium, palavra latina para 'dinheiro', inspirado no sucesso da sua empresa homônima. Sua carreira política começou no cargo de governador em 2019, sendo este seu primeiro cargo público, nomeado por Michel Temer (MDB), então presidente, como interventor federal em Roraima. Aliado a Bolsonaro, foi reeleito no primeiro turno em 2022 com 56,47% dos votos, um total de 163.167 votos. Antes da política, trabalhou como empresário no agronegócio e na pecuária.
Ele ficou conhecido por seu apoio aos garimpeiros da região e por suas posições controversas em relação à crise humanitária que afeta os Yanomami em Roraima, tendo negado publicamente os dados sobre isso e defendido os garimpeiros. Ele também é a favor da insistente reivindicação de fechar a fronteira do estado com a Venezuela, que foi um dos principais atrativos para a aliança com Bolsonaro nas últimas eleições.
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