A Procuradoria-Geral da República sugeriu que o deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) pague 10 mil reais para finalizar uma ação penal da qual ele é o foco por ofender o presidente Lula (PT) em um evento da ONU, chamando-o de 'ladrão'.
Esse montante seria destinado para auxiliar nos esforços de reconstrução do Rio Grande do Sul, que foi duramente atingido por fortes chuvas em maio. O acordo foi apresentado durante uma audiência de conciliação no gabinete do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, na última quarta-feira, dia 15. A defesa do deputado bolsonarista solicitou um prazo até 23 de agosto para informar sua decisão sobre os termos.
A investigação sobre Nikolas começou em abril, baseada em declarações feitas por ele em novembro de 2023, onde o deputado disse que Lula deveria estar preso e criticou o ator norte-americano Leonardo DiCaprio.
Após tal fato, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, solicitou a abertura de uma investigação contra o deputado. Nikolas defendeu-se em seu depoimento, afirmando que não se arrepende do que disse e que estava exercendo a 'livre manifestação de seu mandato', alegando que sua intenção não era ofender.
A PF concluiu que Nikolas cometeu injúria, porém decide não indiciá-lo por ser considerado um 'crime de menor potencial ofensivo'. Entretanto, na visão do vice-Procurador Geral Hindenburgo Chateaubriand Filho, responsável pela acusação, as declarações de Nikolas não são protegidas pela imunidade parlamentar, dado que não têm relação com suas funções como deputado.
O crime de injúria pode acarretar em uma pena de um a seis meses de prisão ou multa. Inclusive, a PGR recomenda a aplicação de três agravantes na sentença, dado que o crime foi cometido contra o presidente da República, uma pessoa com mais de 60 anos de idade, e foi divulgado nas redes sociais.
O acordo proposto pela PGR é conhecido como transação penal, que é firmado quando o acusado aceita cumprir a pena, seja multa ou restrições de direitos, sem ter recebido condenação. Sem a condenação, o processo termina antes da decisão de mérito e o acusado não recebe um registro criminal.
A PGR defendeu a proposta de transação penal com o argumento de que a punição pelo crime de injúria, mesmo com agravantes, não superaria dois anos de prisão.
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