O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião com o senador Eduardo Braga, do Partido MDB-AM, esta quarta-feira 14, concordou em suspender o pedido de urgência para regulamentação dos projetos de reforma tributária no Senado Federal. Segundo Haddad, o objetivo não é atrasar a aprovação, mas permitir um debate calmo e direto com a população.
Os líderes dos partidos já haviam defendido a retirada do caráter de urgência em julho. Pois, preocupados com o período eleitoral, alegaram que precisariam de mais tempo para se dedicar efetivamente nas disputas municipais, dado o trâmite acelerado do processo.
Dois projetos de regulamentação da reforma tributária já foram aprovados na Câmara e agora seguem para o Senado. Eduardo Braga, que é o provável relator desses projetos, solicitou à Fazenda um estudo para avaliar o impacto das mudanças aprovadas pela Câmara na tributação. A previsão é que a análise seja entregue ao Senado nas próximas semanas.
A PEC da reforma foi promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, mas alguns aspectos ainda precisam ser regulamentados por leis complementares. Entre as obrigações de deputados e senadores estão a definição das taxas e a determinação dos regimes especiais e tratamentos diferenciados para setores e produtos.
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