Lucinha, deputada estadual pelo PSD, foi sentenciada a cumprir 4 anos e 5 meses de prisão em regime semiaberto pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A decisão, tomada na segunda-feira (5.ago.2024), também estipulou que Lucia Helena Pinto de Barros seja destituída de seu cargo e devolva cerca de R$ 174.000 ao erário, incluindo juros.
A condenação tem como base as alegações de que Lucinha se apropriou indevidamente de fundos do seu escritório na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para remunerar um pedreiro que realizava trabalhos particulares nesses centros comunitários mantidos por ela. A defesa da acusada já adiantou que irá recorrer da decisão.
O 'rachadinha', apelido dado ao esquema, veio à tona após o pedreiro, Baltazar Menezes dos Santos, entrar com um processo na Justiça do Trabalho reivindicando o pagamento de salários atrasados. Baltazar afirma que ele trabalhava nos centros comunitários de segunda a sexta-feira, e também prestava serviços na residência da deputada nos fins de semana.
As investigações conduzidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) indicam que Lucinha nomeou Baltazar como assessor parlamentar em seu gabinete entre 2011 a 2015. Durante esse tempo, a Alerj repassou cerca de R$ 174 mil para o pedreiro, quantia que Lucinha agora é obrigada a devolver.
Apesar das convocações da Justiça e do MPRJ, Baltazar não compareceu para prestar depoimento sobre o caso.
Relembrando, Lucinha foi suspensa das suas tarefas na Alerj em dezembro de 2023 por suspeita de conexões com milicianos cariocas. Contudo, essa decisão foi posteriormente suspensa em fevereiro de 2024, após uma votação entre os deputados da Alerj. Como resultado, Lucinha será submetida a uma investigação pelo Conselho de Ética da assembleia por quebra de decoro parlamentar.
A defesa de Lucinha se manifestou sobre a condenação em nota. Ela afirmou que irá apelar da decisão e que o veredito foi baseado em votos divergentes. A defesa nega as acusações, argumentando que todas as testemunhas ouvidas em juízo informaram que Baltazar realizava efetivamente o trabalho de assessor parlamentar.
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