Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, marcou uma sessão surpresa para a quinta-feira às 9h, que não estava na agenda inicialmente, mencionada como 'esforço concentrado', que aconteceria de segunda à quarta-feira devido à campanha eleitoral em andamento.
A ideia da sessão de quinta-feira foi sugerida por Lira aos líderes na terça-feira, como uma resposta à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o pagamento de parte das emendas parlamentares. No entanto, a proposta encontrou resistência entre os deputados que já tinham agendado compromissos nos respectivos estados.
Diante desse cenário, Arthur Lira publicou um ato na quarta-feira à noite liberando os deputados de marcar presença física em Brasília na quinta-feira. Eles agora estão autorizados a votar de qualquer lugar, usando o celular, sem necessidade de estar presentes pessoalmente na sessão.
A pauta do encontro ainda não foi divulgada, mas entre os possíveis temas a serem abordados está a etapa seguinte da regulamentação da reforma tributária e o projeto 'Acredita', uma série de propostas do governo Lula para estimular o microcrédito.
Outro tópico que pode ser votado é uma medida provisória (MP) que destina R$ 1,3 bilhão em créditos extraordinários para o Judiciário. Em resposta à decisão de Dino, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) convocou uma sessão de emergência na quarta-feira e aprovou um relatório recomendando a rejeição da MP, exigindo regras de transparência e rastreabilidade para as emendas parlamentares. Esse relatório agora precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara para ter validade. Caso a MP seja rejeitada, o Judiciário terá que fazer cortes em seu próprio orçamento para cumprir a decisão.
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