O governo federal irá acolher as contribuições da sociedade civil, dos demais Poderes e de outros setores em todo o país antes de finalizar e submeter ao Congresso a proposta de emenda à Constituição Federal para ampliar as responsabilidades da União na segurança pública. Essa decisão foi tomada durante uma reunião realizada na quarta-feira (7) entre o presidente Lula e seus ministros no Palácio do Planalto.
Ricardo Lewandowski, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, afirmou que a intenção é que a proposta seja firmada politicamente antes de ser apresentada aos parlamentares. 'Vamos ouvir os especialistas em segurança pública, acadêmicos e aqueles que se dedicam ao estudo desse assunto. Será uma discussão democrática e abrangente, como sempre fazemos em nosso governo', observou o ministro. Ele também mencionou que líderes dos poderes Legislativo e Judiciário, além do procurador-geral da República, estarão entre aqueles ouvidos para a contribuição.
Ao longo das últimas semanas, o governo tem debatido internamente a possibilidade de incluir o Susp na Constituição Federal. A reunião de hoje contou com a presença de figuras do alto escalão do governo que já exerceram a função de governadores do Estado, bem como do advogado-geral da União, Jorge Messias. A intenção é que uma das próximas discussões agrupe todos os 27 governadores do país.
Lewandowski lembrou que a Constituição de 1988 não contempla questões complexas e atuais, como crimes transnacionais, por exemplo, destacando a necessidade dessas atualizações, também para cumprimentar acordos internacionais firmados pelo Brasil que abrangem desde combate à lavagem de dinheiro e ao tráfico de pessoas até criptomoedas. 'Tanto nós quanto o presidente estamos conscientes de que a União precisa atuar mais ativamente, mas atualmente não possui as ferramentas necessárias, pois o papel da União neste aspecto não é mencionado na Constituição. Isso porque a Constituição delegou o combate ao crime e a responsabilidade pela segurança pública apenas aos estados-membros e, em parte, aos municípios em relação à Guarda Municipal', disse.
Rui Costa (Casa Civil); Renan Filho (Transportes); Camilo Santana (Educação); Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome); e Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional) foram alguns dos ministros presentes no encontro.
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