O atual presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, está disposto a ampliar as discussões em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança. De acordo com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, Lula planeja envolver a sociedade, governadores e demais Poderes em um debate democrático sobre o assunto.
Após um encontro inicial com ministros e ex-governadores para tratar da proposta, Lewandowski expressou, em uma coletiva no Palácio do Planalto, que o presidente ouviu todas as opiniões apresentadas e percebeu a necessidade de um diálogo mais amplo. Ainda não foi agendada uma data para a próxima reunião, mas o ministro afirmou que ela acontecerá 'em breve' antes da formalização e envio do projeto ao Congresso.
Lewandowski tem a intenção de incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, seguindo a lógica do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o ministro propõe que o governo federal esteja à frente da criação de diretrizes para todas as forças de segurança, assim como nas questões referentes ao sistema prisional. Ele também defende que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) assuma um papel de polícia ostensiva e que a Polícia Federal tenha mais competência no combate ao crime organizado.
Segundo o ministro, o projeto apresentado a Lula é uma versão inicial, estando os custos ainda sob avaliação técnica. Ele ressalta que a segurança pública brasileira não passou por alterações desde 1988, fazendo da atualização uma questão complexa e necessária devido ao avanço do crime organizado.
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