O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu suas ações em investigações sobre crimes eleitorais e contra a democracia. Segundo o ministro, suas decisões foram todas oficiais, regulares e devidamente documentadas, conforme afirma uma nota divulgada por seu gabinete na terça-feira, 13.
A nota foi uma resposta à uma reportagem, que revelou que Moraes teria usado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para criar relatórios que fundamentaram suas próprias investigações no STF, como os inquéritos 4.781 e 4.878, conhecidos como 'Inquérito das Fake News' e 'Inquérito das Milícias Digitais', respectivamente.
A reportagem indicou que dois dos principais agentes na produção desses relatórios foram o juiz instrutor Airton Vieira, colaborador de Moraes no STF, e Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), um órgão do judiciário eleitoral designado para combater fake news.
Os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro têm tentado explorar as revelações, uma vez que muitos deles foram alvos de investigações conduzidas por Alexandre de Moraes. Há uma movimentação dos bolsonaristas na tentativa de propor o impeachment do ministro no Senado, embora isso tenha pouca probabilidade de sucesso no momento.
Em seu comunicado, o gabinete de Moraes reiterou que o TSE tem autoridade para conduzir todas as investigações mencionadas e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) - liderada por Augusto Aras - estava plenamente envolvida em todos os processos.
Os relatórios apenas descreveram postagens ilícitas feitas nas redes sociais, de maneira objetiva, porque estavam diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Muitas dessas informações foram adicionadas em investigações e enviadas à Polícia Federal para futuras investigações, sempre com o conhecimento da Procuradoria Geral da República. Todos os processos foram oficiais, adequados e estão devidamente documentados nos processos de inquérito e investigações atualmente em andamento no STF, com a total participação do Procurador Geral da República.'', disse a nota da assessoria do ministro.
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