O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), garantiu nesta terça-feira (13.ago.2024) que todos os processos envolvidos no inquérito das fake news e das milícias digitais foram realizados oficialmente, de forma regular e estão completamente documentados em Corte. Estas declarações surgem em resposta a uma reportagem.
Conforme as informações, Moraes teria solicitado, de forma não oficial, que o TSE elaborasse relatórios para dar base à decisões do mesmo no inquérito das fake news contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022. De acordo com mensagens obtidas pela publicação, o gabinete do ministro teria pedido, de forma não oficial, a elaboração de relatórios ao menos 20 vezes. Isto ocorreu através do setor de combate à desinformação da Justiça Eleitoral.
Moraes afirmou que, durante a tramitação dos inquéritos, foram realizadas solicitações a vários órgãos, incluindo o TSE. Segundo ele, o TSE tem poder de polícia e, portanto, competência para elaborar relatórios sobre atividades ilícitas, “como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às instituições”.
Em sua declaração, Moraes explicou que “Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República”. Além disso, a nota também ressalta que os procedimentos tiveram a “integral participação” da PGR (Procuradoria Geral da República).
Por fim, o ministro negou as alegações da reportagem, reiterando que “Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.”
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