O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou sua insatisfação com a proposta do Ministério da Fazenda, sob a alçada de Fernando Haddad, de aumentar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para compensar a perda fiscal causada pela renúncia da folha de pagamento. Neste último dia 6 de agosto, Pacheco declarou: “Parece até vontade de aumentar imposto e continuar com o problema”. Tal proposta surge como um possível remédio para o impasse atual entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso sobre a questão da desoneração.
Na visão do senador, o conjunto de 10 medidas sugeridas pelo governo é suficiente para cobrir a renúncia. Entre essas medidas estão a regularização de ativos, o resgate de depósitos judiciais sem titularidade, o Refis das multas das agências, a repatriação de recursos e a atualização do valor de bens imóveis e móveis.
Pacheco foi mais longe e mencionou que existem outras medidas que podem ser eficazes para lidar com a renúncia fiscal, tais como a regulamentação das apostas esportivas e a taxação das compras internacionais até R$ 50.
Por outro lado, o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), discordou de Pacheco, Pontuou: “Quem apresenta o cardápio, acha que aquilo é o suficiente”.
De acordo com o senador do PT, não há previsão para a apresentação do relatório do Projeto de Lei 334 de 2023, que vai consolidar o acordo da desoneração. O prazo para a apresentação desta solução, de acordo com a determinação do ministro do STF Edson Fachin, é até 11 de setembro.
Um estudo da IFI (Instituição Fiscal Independente do Senado) argumenta que o aumento da CSLL é crucial para compensar a renúncia com a desoneração da folha de pagamento.
O Governo pretende aumentar a CSLL dos bancos em 1 ponto percentual, como um 'gatilho' que só seria acionado se as outras propostas dos congressistas não resultarem no valor requerido para compensar a desoneração.
O executivo federal projeta que o impacto da desoneração da folha será de R$ 26,3 bilhões para o ano de 2024. Este valor é a combinação da renúncia aos 17 setores econômicos (R$ 15,8 bilhões) e aos municípios (R$ 10,5 bilhões). A equipe econômica ainda rala para encontrar uma maneira de compensar essas cifras.
De acordo com as estimativas do Senado, o maior valor que seria arrecadado sem a CSLL seria em 2024, em torno de R$ 10,1 bilhões.
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