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PGR diminui esperança de Bolsonaro: decisão sobre relógio de Lula não afeta investigação das joias

A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) relacionada ao relógio Cartier de Lula não deve interromper a investigação sobre as joias sauditas de Bolsonaro, de acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A tentativa de Jair Bolsonaro de usar a decisão do TCU sobre o relógio Cartier de Lula para encerrar a investigação sobre as joias sauditas não deve ter sucesso na Procuradoria-Geral da República (PGR). Paulo Gonet, chefe da PGR, e sua equipe apontaram, em conversas privadas, que a decisão do TCU não é definitiva para os julgamentos de crimes pela PGR ou pelo STF.

Assim, o apelo da defesa de Bolsonaro para arquivar o inquérito das joias pode não surtir efeito, já que a decisão do TCU que permitiu Lula a ficar com um relógio Cartier que recebeu de presente em 2005 se tornou o cerne do argumento de Bolsonaro.

Os advogados de Bolsonaro alegaram ao STF e a Gonet que há uma 'similitude fática' entre os dois casos, acreditando que isso atestaria a 'licitude administrativa dos atos praticados' pelo ex-presidente.

Contudo, tanto ministros do STF quanto a Polícia Federal acreditam que a defesa de Bolsonaro está usando o caso do relógio de Lula para criar 'confusão', já que existe um vácuo legal em relação ao que deve ser feito com presentes dados aos chefes de Estado.

Tanto o STF quanto a PF concordam que a Justiça Criminal é quem deve analisar o inquérito das joias contra Bolsonaro, e que a decisão do TCU não influencia nesta instância legal. Além disso, tem a questão das operações de ocultação das joias, evasão de divisas e transações ilegais de venda e recompra dos itens de luxo nos Estados Unidos, tornando os casos de Bolsonaro e Lula distintos para os ministros do STF.

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