Não há falta de apoio entre integrantes do governo ao debate por mais transparência, que foi decorrente das recentes decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em suspender o pagamento de todas as emendas parlamentares. No entanto, há o temor de que essa sentença pode interromper obras atualmente em progresso e impactar políticas públicas por todo o país.
Sexta-feira, os ministros do STF deram seu apoio majoritário à decisão de Dino de suspender o pagamento de emendas até que o Congresso crie novos procedimentos para assegurar transparência na liberação de recursos.
Apesar disso, integrantes da Casa Civil expressam preocupação de que, em meio às etapas de utilização destes recursos, possa haver uma interrupção do pagamento em obras já iniciadas nos municípios que estão esperando por parcelas de restos a serem pagos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu orientações a Dino sobre como cumprir sua decisão. A complexidade administrativa potencialmente envolvida no cumprimento dessa decisão gerou preocupações de que possa haver uma interrupção total e imediata da execução de programas e serviços públicos essenciais para a população.
Na avaliação de alguns membros da Casa Civil, a decisão de Dino não impactaria imediatamente as obras, mas em um período de até 90 dias, poderiam começar a surgir reflexos pelo país, o que seria indesejável para o governo e causaria maior descontentamento entre os parlamentares.
Entretanto, o executivo tem a perspectiva de que o impasse será resolvido muito antes disso. O governo está se empenhando fortemente para mostrar que não teve participação na decisão de Dino. Apoia a necessidade de debate sobre o assunto e a busca de transparência no pagamento e destinação de emendas.
No entendimento dos servidores do Planalto, a intenção de Dino era justamente provocar uma discussão entre os atores políticos para encontrar uma solução. O presidente Lula em seu pronunciamento afirmou: 'Com a decisão do Dino, é plenamente possível estabelecer negociação e fazer com que haja acordo razoável. Não sou contra deputado ter emenda. Foi eleito, tem que levar obra para a cidade. Mas a verdade é que é muito dinheiro e não tem critério no Orçamento planejado para o país — Queremos mudar conversando, mudar acordando.'
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