O professor Gustavo Sampaio, da UFF, especializado em Direito Constitucional, afirmou em entrevista à Globonews que é fundamental verificar se as comunicações entre o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral ocorreram dentro dos ritos processuais.
Conforme relatado pela Folha de S.Paulo, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que atua em ambas as cortes, teria utilizado mensagens informais para solicitar que fossem produzidos pela Justiça Eleitoral relatórios que fundamentassem suas decisões no inquérito das fake news, processo que está em andamento no STF. O gabinete do ministro insiste que não houve qualquer irregularidade.
Gustavo Sampaio salientou um aspecto particular da estrutura do Judiciário brasileiro: o TSE é composto por magistrados de outras cortes, incluindo o STF. Por isso, durante o período em questão, Alexandre de Moraes atuava tanto como ministro do STF quanto do TSE.
Na visão do professor, Moraes encontra-se no centro de uma disputa, e a abordagem deste caso deve ser feita de forma técnica.
Em nota divulgada na noite de terça-feira (13), o gabinete de Moraes defendeu que "todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República."
A nota ainda esclarece que diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, durante as investigações do Inq 4781 (Fake News) e do Inq 4878 (milícias digitais). O TSE, exercendo seu poder de polícia, tem competência para elaborar relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições.
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