O documento intitulado 'Contribuições da Sociedade Civil e dos Setores Produtivos para a Estratégia Nacional de Cibersegurança', contendo propostas como a criação de uma agência nacional e aumento do orçamento para o combate ao cibercrime, será apresentado ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República), em São Paulo, nesta quinta-feira (1º.ago.2024).
Esse relatório é a primeira peça na elaboração de projetos voltados à construção da nova Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, promovido pelo GSI através do CNCiber (Comitê Nacional de Cibersegurança), após um meticuloso trabalho de 8 meses realizado pelo Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime (INCC), pelas palavras de sua fundadora e CEO, Luana Tavares.
Luana Tavares alerta que o Brasil ocupa a segunda posição entre os países mais atacados por crimes cibernéticos globalmente. Portanto, necessitamos que os dados sobre o assunto estejam sob o domínio do Estado para a geração de estatísticas.
Comparativamente aos EUA e Reino Unido, que já possuem uma estrutura mais avançada, o Brasil investe 49 vezes menos que os EUA e 15 vezes menos que o Reino Unido, em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) na segurança cibernética. Outro ponto urgente é a criação de uma estrutura central de cibersegurança, que além de regulamentar, deve educar a sociedade acerca da cibersegurança.
O aumento de golpes aplicados via celular tem afetado grandes partes da população, mas poucos sabem como se prevenir. Dessa forma, há uma necessidade de se criar uma Política Nacional de Compartilhamento de Dados de Incidentes. Isso colabora para a prevenção e o combate à esse tipo de crime.
Por fim, há uma discussão sobre a qualificação adequada para crimes cometidos através de meios eletrônicos. Na legislação atual, há apenas a lei do cyberbullying e a legislação que pune o estelionato eletrônico. Porém, essas leis se mostram insuficientes diante da complexidade e quantidade de crimes cometidos no ambiente cibernético.
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