Os deputados utilizaram a audiência pública com o presidente do Banco Central como plataforma para expressar seu descontentamento com a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que suspendeu o pagamento das emendas Pix e das emendas de comissão até que o Congresso e o Executivo forneçam mais detalhes sobre a implementação desses recursos.
Mário Negromonte, presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, argumentou que Dino demonstra uma falta de sintonia com os problemas dos municípios no Brasil e que, mais uma vez, o Judiciário interferiu no Legislativo. Ele afirmou que o Parlamento vai responder à altura dessa decisão do STF, sem especificar exatamente como serão essas reações. A Câmara e o Senado já solicitaram ao STF a revisão da decisão e a substituição do relator do processo.
Em resposta à decisão, o deputado Danilo Forte, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) atual, criticou veemente a decisão do STF, afirmando que o Congresso não abrirá mão dos avanços conquistados e da impositividade orçamentária. Ele mencionou a agilidade das emendas Pix para movimentar recursos do Tesouro Nacional para os municípios, ao contrário dos convênios com a Caixa Econômica Federal, o que leva a uma demora na liberação de fundos e à consequente desvalorização dos recursos.
Campos Neto optou por não comentar o assunto durante a audiência, concentrando-se em outros temas, como a alta da taxa Selic e a atuação do Banco Central no câmbio.
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