O Senador Izalci Lucas (PL-DF), liderando o grupo de trabalho que estuda a implementação da reforma tributária, divulgou na última terça-feira (06) um roteiro de atividades. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em julho, está agora nas mãos do Senado para avaliação.
O grupo de trabalho, formado por membros da Comissão de Assuntos Econômicos, tem planejado ao menos 11 audiências públicas até a apresentação do relatório, agendada para o dia 22 de outubro.
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional da reforma em dezembro de 2023, mas ainda existem muitos pontos a serem estabelecidos por leis complementares. Por exemplo, deputados e senadores precisam estabelecer os regimes especiais e os tratamentos diferenciados para alguns setores e produtos.
O maior efeito dessa proposta será a unificação de cinco impostos - ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, em uma única cobrança dividida entre o nível federal (por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS) e estadual/municipal (com o Imposto sobre Bens e Serviços, IBS), que entrará em vigor a partir de 2033.
Izalci Lucas, membro do partido de Jair Bolsonaro, expressou preocupação de haver 'efeitos prejudiciais' no projeto de regulamentação. Ele afirma já haver manifestações de descontentamento por parte de representantes de vários setores econômicos devido ao aumento previsto na carga tributária.
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