Marcará presença na reunião a comissão especial de conciliação, liderada pelo ministro Gilmar Mendes, que está à frente de cinco ações (ADC 87, ADI 7.582, ADI 7.583, ADI 7.586 e ADO 86) que debatem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023). O grande encontro será realizado de maneira híbrida, com presença física e online, na sala de sessões da 2ª Turma do STF, às 14h. O término das discussões é esperado para 18 de dezembro deste ano.
A comissão de discussões será composta por representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), do Congresso Nacional, do governo federal, de estados e de municípios, além dos autores das ações em curso. A ideia é garantir que todas as partes interessadas tenham voz no processo para fomentar uma colaboração e diálogo produtivos.
O ministro Gilmar Mendes, em declaração recente, afirmou que a comissão representa um novo começo para tratar das divergências entre indígenas e não indígenas que envolvam interesses jurídicos, sociais, políticos e econômicos, ressaltando a importância de uma abordagem dialógica entre todas as partes para a construção de uma resolução duradoura e harmoniosa.
Em abril, Gilmar optou por suspender todos os processos judiciais que tratavam da questão, agindo em prol da segurança jurídica. A lei em questão, a 14.701/2023, reintroduziu a tese do marco temporal que define como terras indígenas apenas aquelas que já eram ocupadas ou disputadas na data da promulgação da Constituição de 1988. Esta tese, no entanto, foi rejeitada pelo STF em setembro de 2023, decisão que foi posteriormente questionada por legislação subsequente do Congresso Nacional.
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