O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), parcialmente atendeu ao recurso apresentado nesta terça-feira (6.ago.2024) pelos advogados de defesa de Roberto Mantovani Filho, Andreia Mantovani e Alex Zanatta. O trio é apontado por desacatar o também ministro do STF, Alexandre de Moraes, em um aeroporto de Roma. Todavia, Toffoli descartou a alegação de que as imagens da ocorrência não foram disponibilizadas.
A defesa dos suspeitos alegou um suposto 'erro material' e 'omissão' perante o pedido de cópias das imagens registradas no aeroporto romano na segunda-feira (5.ago).
Toffoli concordou com os argumentos da defesa e concedeu um novo despacho para corrigir um erro material na decisão anterior que acusava o trio do crime de 'abolir o Estado Democrático de Direito' (art. 359-L, do Código Penal), uma acusação que inicialmente não constava nos autos da PGR (Procuradoria Geral da República).
Toffoli declarou: 'Diante do exposto, provejo parcialmente os embargos, corrigindo o erro material'.
Em contrapartida, em relação à alegada 'omissão' de conteúdo no processo, o ministro negou que todas as gravações coletadas não estivessem disponíveis nos autos. Toffoli informou que a cópia da mídia já havia sido avaliada e que qualquer nova tentativa neste momento seria inadequada.
O episódio de hostilidade contra Moraes ocorreu em 14 de julho de 2023, quando o ministro, que estava acompanhado por seu filho, retornava de uma palestra. Moraes, na presença de seu filho, foi alvo de ofensas de brasileiros que estavam no local. Os suspeitos, Roberto Mantovani Filho, sua mulher, Andreia, e o genro, Alex, teriam insultado o ministro chamando-o de 'bandido, comunista e comprado'.
Por conta disso, a Polícia Federal foi notificada formalmente, prestando esclarecimentos sobre o ocorrido. Os três brasileiros foram identificados e indiciados por calúnia e difamação.
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