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Tensão política: Governo busca evitar culpa por decisão de Dino e esfriar crise com o Congresso

Membros da articulação política analisam a sentença do ministro Flávio Dino, na tentativa de trilhar um caminho que alivie a crise com o Congresso

Membros do governo expressaram sua preocupação com o aumento da tensão com o Congresso devido à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o pagamento de todas as emendas parlamentares. A estratégia em andamento é tentar se distanciar da decisão do juiz. Dino atuou como ministro da Justiça do governo Lula até fevereiro deste ano, antes de ser indicado ao STF pelo ex-presidente.

Na quarta-feira, logo após a decisão de Dino, a reação foi imediata na Câmara: a votação da regulamentação da reforma tributária, que é uma prioridade para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi adiada. Este cancelamento foi visto como uma mensagem dirigida a Dino.

Em seguida, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso rejeitou uma Medida Provisória (MP) que previa um aumento no orçamento do Poder Judiciário. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, chegou a dialogar com lideranças e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre as emendas.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a surpresa expressada pelo Legislativo em relação à decisão também foi sentida pelo governo. Questionado sobre a visão dos parlamentares de um potencial envolvimento do governo na decisão de Dino, Randolfe admitiu que, se estivesse na oposição, também buscaria fazer essa conexão. Ele argumentou, ainda, que votações de interesse para o governo estão ativas nesta semana no Congresso, logo, perturbar o ambiente seria um ato de insensatez.

Posteriormente, Randolfe e os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), se reuniram informalmente para discutir o assunto em um clube de Brasília. Um trecho da decisão de Dino foi lido para os três por um advogado da AGU.

Internamente, os membros da equipe de articulação política do governo planejam estudar a decisão para determinar os passos seguintes, com o intuito de evitar uma crise com o Congresso. Acredita-se que será necessário dar mais transparência às emendas PIC (emendas que preveem a transferência direta de fundos para municípios sem indicação de um projeto específico).

Por fim, a possibilidade das demais modalidades de emendas se tornarem emendas individuais impositivas não é favoravelmente vista, pois eliminaria um dos poucos mecanismos de articulação da base que ainda estão nas mãos do governo.

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