No dia 15 de dezembro, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, responsáveis pelos pagamentos do PIS para trabalhadores da iniciativa privada e do Pasep para servidores públicos, respectivamente, darão início à liberação do abono salarial. Os benefícios poderão ser retirados até o dia 27 de dezembro.
O valor do benefício varia de R$ 118 a R$ 1.412 (um salário mínimo). A quantia é definida pela quantidade de meses trabalhados no ano-base, neste caso, o ano de 2022. O pagamento é realizado de forma escalonada, dependendo do mês de nascimento do beneficiário.
Aqueles que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa ou no BB têm o valor depositado diretamente. Já quem não possui conta na Caixa, recebe o depósito em uma poupança social digital, que pode ser movida pelo aplicativo Caixa Tem. Os saques podem ser realizados por meio de Cartão do Cidadão e senha nas lotéricas ou agências da Caixa, além disso, também é possível procurar o caixa de uma agência apresentando um documento com foto.
No BB, os não correntistas podem efetuar a transferência via TED por terminal de autoatendimento ou pelo site do banco.
Para ter acesso ao abono salarial, é preciso que o trabalhador tenha recebido uma remuneração média de até dois salários mínimos em 2022 e tenha sido informado pelo seu empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até 10 de maio de 2023, e no eSocial até 5 de dezembro de 2023. Após essas datas, os pagamentos só serão feitos no próximo exercício.
As consultas para verificar os direitos ao abono, assim como os valores a receber, podem ser feitas no aplicativo da Carteira Digital ou no portal Gov.br. No Aplicativo Caixa Trabalhador, é possível saber mais sobre o abono salarial e o seguro-desemprego, conferir o calendário de pagamentos, consultar as parcelas liberadas e tirar dúvidas. O número para contato com a Caixa e saber mais sobre o PIS é 0800-726-0207.
Já para os servidores públicos, as informações sobre o Pasep podem ser obtidas na central de atendimento do BB, pelo número 4004-0001 ou 0800-729-0001, ou ainda pelo site bb.com.br.
Os valores do abono são proporcionais ao tempo de trabalho. Por exemplo, se a pessoa trabalhou durante todo o ano de 2022, ela receberá o valor integral de um salário mínimo nacional. Se trabalhou por um mês, receberá 1/12 do valor, e assim por diante. Vale lembrar que empregados domésticos e trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física não têm direito ao abono.
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