O ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu, em agosto, o julgamento no TSE que pode cassar o governador de Roraima, Antônio Denarium.

Em março, o instituto fundado por Mendonça recebeu R$ 273 mil do governo de Roraima em contrato sem licitação para dois cursos.

Denarium teve o mandato cassado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, quando foi reeleito, e recorreu ao TSE. Foram quatro cassações em instâncias estaduais, as duas últimas em janeiro e novembro de 2024.

Em agosto, a relatora Isabel Galloti votou pela cassação imediata e, no mesmo dia, Mendonça pediu vista. O pedido, feito em 26 de agosto, valia por 30 dias e foi renovado por mais 30 no fim de setembro. O TSE não informou quando o julgamento será retomado.

Mendonça é fundador do Iter, contratado em fevereiro para dois cursos voltados a servidores estaduais. Naquele mês, Denarium já havia apresentado recursos no TSE. Mendonça já integrava o TSE desde junho de 2024.

O governo de Roraima pagou R$ 273 mil em março pelos dois cursos, que somaram seis dias entre 19 e 26 de fevereiro, o que equivale a R$ 45,5 mil por dia. Cada turma teve 40 vagas.

A contratação ocorreu sem licitação. Um dos cursos tratava de como realizar licitações, e o contrato foi firmado pela Secretaria de Licitação e Contratação. A dispensa foi justificada por "inexigibilidade".

Em dezembro, a secretaria enviou email ao Iter solicitando proposta de preços. O orçamento, com 21 páginas, foi apresentado quatro horas depois, acompanhado de dois atestados de capacidade técnica e quatro notas fiscais de cursos oferecidos por outras instituições.

A proposta do Iter trazia a foto e a biografia de Mendonça como "founder". O presidente do Iter é Victor Godoy, ex-ministro da Educação de Jair Bolsonaro. Mendonça foi ministro da Justiça de Bolsonaro antes de ser indicado ao STF.

Mendonça também assinou os diplomas dos cursos: "Prof. Dr. André Mendonça, Founder". A segunda assinatura foi de "Victor Godoy, CEO". O certificado registra: "Completou o curso sobre Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — turma in company Roraima com carga horária de 24 horas, no período de 24 a 26 de fevereiro de 2025".

Em outubro, o Iter tornou-se sociedade anônima fechada, o que impede identificar os atuais sócios. Até então, uma empresa de Mendonça era sócia. Também figuravam como sócios Victor Godoy, Rodrigo Sorrenti, chefe de gabinete de Mendonça no STF, Tercio Tokano, e o economista Danilo Dupas, ex-presidente do Inep no governo Bolsonaro.

Mendonça não se manifestou. O gabinete do ministro e assessorias foram procurados. O governador de Roraima também não respondeu.

O Tribunal de Contas de Roraima contratou o Iter para cursos de oratória a três conselheiros, por R$ 54 mil. As notas de empenho foram emitidas entre março e julho.

No TSE, a ministra Isabel Galloti destacou os gastos de Denarium em ano eleitoral com os programas "Cesta da Família" e "Morar Melhor". Para ela, o "Morar Melhor" driblou a proibição de iniciar programas sociais em ano eleitoral. "Um engenhoso expediente, que culminou na criação de novos programas em ano eleitoral com dividendos eleitorais em favor do candidato reeleito ao governo do estado", disse Galloti.

Os gastos de campanha de Denarium ainda estouraram em 25 vezes o limite legal. A defesa nega irregularidades e afirma que os programas não tinham caráter eleitoreiro e que as transferências às prefeituras estavam dentro da legalidade.

Denarium foi eleito governador pela primeira vez em 2018, como representante da onda bolsonarista, e está no penúltimo ano do segundo mandato.