O cashback de impostos, criado pela reforma tributária para devolver tributos pagos pelas pessoas mais pobres, terá impactos diferentes na renda das famílias conforme a região do país.

A medida é apontada como um instrumento de combate à desigualdade de renda. A avaliação é de um estudo dos pesquisadores Rafael Barros Barbosa, Glauber Nojosa e Francisco Mário Martins, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV).

A diferença entre as regiões se explica pelo nível de consumo das famílias. Como Norte e Nordeste têm rendas e consumos menores, esses beneficiários tendem a receber devoluções menores que os de Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

A reforma tributária, sancionada em janeiro de 2025, criou o cashback para tornar a cobrança de impostos mais progressiva, fazendo com que os mais pobres paguem proporcionalmente menos que os mais ricos.

Por exemplo, o imposto cobrado na conta de água é o mesmo para todos, mas pesa mais no orçamento de quem tem menos. Com o cashback, esse valor pago é devolvido aos mais pobres, gerando alívio que não se estende às demais famílias.

Um dos critérios de elegibilidade é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que admite renda mensal por pessoa na família de até meio salário mínimo. Hoje, o mínimo é de R$ 1.518, e o CadÚnico tem quase 95 milhões de inscritos.

O cashback é de 100% do valor pago em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em bens e serviços essenciais, como água e esgoto, energia, telefonia, internet e gás de cozinha.

Para os demais produtos consumidos por essas famílias, o ressarcimento é de 20% do CBS e do IBS. As duas siglas são a nova nomenclatura de tributos que unificam ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS.

A previsão é de o cashback da CBS começar em 2027 e o do IBS em 2029.

Em entrevista, o pesquisador Rafael Barros Barbosa, professor de economia aplicada na Universidade Federal do Ceará, detalha que famílias do Norte e Nordeste têm menor renda e, consequentemente, menor consumo. Assim, a devolução também tende a ser menor.

"O pobre no Nordeste consome menos que um pobre no Sudeste e um pobre no Sul, isso é um fato, não tem muito como a gente contrariar quando a gente olha os dados", afirma.

Para medir o comportamento de consumo, os pesquisadores utilizaram dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Outro fator apontado é a informalidade, maior no Norte e no Nordeste.

Essas famílias gastam no comércio informal valores proporcionalmente maiores que no Sudeste, por exemplo. Porém, o cashback só pode ser apurado em compras formais, com emissão de nota fiscal.

"Tal fato pode excluir grande parte do consumo de famílias de baixa renda, realizado em comércios informais, como feiras livres, vendedores ambulantes ou pequenos negócios não regularizados, que são cruciais no cotidiano da população de menor poder aquisitivo nessas regiões mais pobres", diz trecho do estudo.

Com dados do IBGE, os autores lembram que, enquanto a taxa de informalidade no país era, em média, 40,9% da população em 2022, no Norte e no Nordeste era de 60,1% e 56,9%, respectivamente.

Barbosa acredita que um dos efeitos da reforma será reduzir a informalidade. A regra que condiciona o aproveitamento de créditos tributários à contratação de fornecedores legalizados tende a formalizar a cadeia, da matéria-prima ao produto final.

"Com esse procedimento em cadeia, isso força que o agente, lá na ponta, obrigue que seus fornecedores sejam formais", diz.

Outro incentivo viria do interesse das próprias famílias, que tenderiam a priorizar compras em estabelecimentos formais para receber o cashback.

"A pessoa pobre pode ter duas opções, ou compra no mercado informal, onde não vai ter cashback, ou em um mercado formal, onde vai ter o cashback".

Apesar das diferenças regionais, os pesquisadores do Ibre/FGV reforçam que o cashback tributário favorece a melhor distribuição de renda.

"O que a gente mostra é que, no geral, olhando do ponto de vista nacional, o cashback vai aumentar a renda da população mais pobre aproximadamente 10%, então haverá uma redução da desigualdade", diz Barbosa.

O pesquisador acrescenta que política direcionada, como o cashback, pode ser mais efetiva que isenção linear de impostos, como a desoneração da cesta básica.

"Cashback é um dinheiro que retorna para um grupo específico de pessoas. Já a isenção não distingue classes sociais. Seja eu pobre ou não pobre, se eu for no supermercado comprar esse item, eu vou me beneficiar".

O professor não espera que a diferença de aumento de renda entre as regiões intensifique a migração interna no país.