O julgamento do Tribunal Superior Eleitoral que pode levar à cassação e à inelegibilidade do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), só deve ser retomado no ano que vem, avaliam ministros da Corte ouvidos em caráter reservado.
As sessões foram marcadas por clima tenso e uma guerra de lobbies que envolve ministros do STF, o prefeito Eduardo Paes (PSD), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e até o Palácio do Planalto.
O impasse culminou no pedido de vista apresentado na terça-feira (4) pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, que sinalizou nos bastidores que precisa de mais tempo para examinar o processo e as provas antes de decidir.
Pelas regras do TSE, pedidos de vista podem durar até 60 dias, e a expectativa é de que boa parte desse prazo seja usada.
As ações, que podem mexer na linha sucessória do estado, foram movidas pelo Ministério Público Eleitoral e por Marcelo Freixo, presidente da Embratur e candidato derrotado ao governo do Rio.
Segundo interlocutores da Corte, o caso exige cautela porque pode levar à convocação de novas eleições no terceiro maior colégio eleitoral do país, o que traz dificuldades logísticas a menos de um ano das eleições gerais de outubro. "É escolher o mal menor", resumiu um integrante ouvido reservadamente.
Nunca um governador do Rio no exercício do mandato foi cassado pelo TSE.
Se isso ocorrer, o desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, assume temporariamente o governo até as eleições suplementares. Pela legislação, se a cassação ocorrer a menos de seis meses do fim do mandato, o pleito é indireto, com voto dos deputados estaduais; fora desse prazo, é direto.
Uma ala do TSE considera melhor esperar a poeira baixar após o incômodo com a decisão da presidente Cármen Lúcia de pautar o caso logo depois da operação policial que resultou na morte de 121 pessoas nos complexos da Penha e do Alemão, o que abriu espaço para críticas de oportunismo político, de acordo com colegas da ministra.
O adiamento também atende ao roteiro de aliados de Castro, que contam com novos pedidos de vista para que o desfecho só saia depois de junho do ano que vem, quando Cármen deixará a presidência do TSE e Kassio Nunes Marques assumirá.
Indicado por Jair Bolsonaro ao STF, Nunes Marques é visto como mais palatável à classe política e mais próximo do Centrão, portanto menos inclinado a votar pela cassação de Castro. Na presidência da Corte Eleitoral, será "o dono da pauta" e poderá definir prioridades, o que anima os estrategistas do governador, que cogitam até absolvição.
Pelas regras regimentais, se o prazo de 60 dias for esgotado, a devolução da vista ficará para fevereiro, já que os prazos processuais ficam suspensos durante o recesso do Judiciário, que começa em 20 de dezembro.
O ministro pediu vista após o voto da relatora, Isabel Gallotti, que defendeu a condenação e a cassação de Castro e Bacellar por abuso de poder político e econômico no chamado "escândalo do Ceperj".
No caso, descobriu-se a existência de uma "folha de pagamento secreta" no governo do Rio, com 45 mil pessoas em cargos temporários no Ceperj e na Uerj, incluindo aliados e cabos eleitorais do governador.