O relator do projeto que regulamenta aplicativos de transporte e entrega, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), pretende estender as regras a todas as plataformas de intermediação de serviços, como Rappi, 99 e Mercado Livre, criando um marco comum de proteção social para trabalhadores autônomos que atuam de forma contínua. A exceção anunciada é o OnlyFans.
"Vamos incluir todas as plataformas de intermediação. Só o OnlyFans não dá para a gente entrar nesse mérito", afirmou Coutinho, em tom bem-humorado.
Segundo o relator, o texto será estruturado em capítulos. A fase inicial deve focar os setores mais organizados, como transporte e entrega, avançando depois para outros modelos de negócio. O critério central de inclusão será o grau de interferência das empresas na definição de preços e na rotina de trabalho.
"Vai depender se esses aplicativos têm alguma interferência na definição do serviço, se é eventual ou continuado. Há plataformas que apenas disponibilizam valores, e outras que têm controle da atividade. Vamos focar nessas últimas, onde há trabalho diário, ainda que autônomo", explicou.
Entre os pontos em discussão estão a criação de um seguro-acidente custeado pelas empresas e uma modalidade de previdência opcional, inspirada em propostas apresentadas pela Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar).
"Queremos algo que esteja dentro da conta da Previdência, mas que não pese para o trabalhador. Pode ser opcional, estamos estudando as alternativas", disse.
Coutinho pretende apresentar e votar o relatório até o fim de novembro, com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para levar o tema ao plenário ainda neste ano.
"Quero disponibilizar o texto em novembro e votar na comissão em novembro para ir ao plenário no máximo em dezembro", afirmou.
O deputado avalia aproveitar pontos do projeto enviado pelo governo em 2024, que, segundo ele, "foi contaminado" pelo ambiente eleitoral, mas trouxe diretrizes consideradas aproveitáveis.
"O projeto do governo tinha muitas coisas boas. O meio-termo que precisamos encontrar é sobre a cobrança. Há uma proposta de percentual, de 30%, mas ainda estamos discutindo", completou.