Os códigos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passarão a incluir letras a partir de julho de 2026. A mudança amplia as combinações possíveis diante do crescimento contínuo das empresas e do risco de esgotamento das sequências numéricas.
Hoje, o CNPJ tem 14 dígitos exclusivamente numéricos, o que garante cerca de 100 milhões de combinações. O país já ultrapassa 60 milhões de inscrições ativas, pressionando o limite do formato atual.
A solução adotada será inserir letras nos primeiros 12 dígitos do cadastro. Os dois últimos, que formam o código verificador, permanecerão inalterados.
O subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal, Gustavo Manrique, afirma que o novo formato elimina o risco de esgotamento por muitos anos.
— O CNPJ alfanumérico vem como uma solução duradoura. A possibilidade de esgotamento é tão distante que, provavelmente, nem nós estaremos mais aqui quando isso ocorrer. As combinações possíveis chegam a quase 3 trilhões — explica.
A Reforma Tributária tende a impulsionar o número de cadastros ao adotar o CNPJ como identificador único das empresas, substituindo cadastros estaduais e municipais.
A medida busca causar o menor impacto possível: os CNPJs já existentes não serão alterados, e chaves Pix vinculadas aos registros continuam válidas.
Segundo a Receita, incluir letras é a alternativa mais simples. Acrescentar um novo dígito numérico exigiria adaptações mais complexas nos sistemas.
Os primeiros CNPJs alfanuméricos serão emitidos em julho de 2026, incluindo filiais de empresas já abertas no formato atual. A adoção será gradual, e nem toda inscrição feita a partir dessa data terá letras.
Um cronograma com tipos de empresas ou atividades que adotarão primeiro o novo padrão ainda será definido. O governo mantém diálogo com entidades e companhias para que os sistemas estejam prontos até julho de 2026.
— Provavelmente, será a empresa provedora do sistema que precisará atualizar o software. Estamos fazendo essa comunicação para que os empresários fiquem atentos caso, por exemplo, o sistema de emissão de notas fiscais não esteja preparado para receber os códigos alfanuméricos — afirma Manrique.
Todos os sistemas públicos e privados precisarão reconhecer a pessoa jurídica tanto no formato numérico quanto no alfanumérico. Há uma página no site da Receita com esclarecimentos e um simulador que gera códigos para testes.
O procedimento de inscrição no CNPJ não muda. A Receita alerta para golpes e informa que não fará contato para "atualizar" cadastros nem cobrará qualquer valor pelo registro.