Ao ser ouvido na CPMI do INSS, o ex-ministro do Trabalho e da Previdência do governo Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, afirmou que as suspeitas de irregularidades em descontos associativos são antigas e atravessam diferentes gestões.
"O problema com descontos associativos era recorrente. Tem denúncias de problemas com acordos ou com procedimentos dos mais diferentes governos desde 2010, registrados pela imprensa brasileira", disse ao depor nesta quinta-feira 6.
Lorenzoni comandou a pasta por oito meses, de julho de 2021 a março de 2022. Ele admitiu que já estava ciente do assunto ao assumir, tanto porque a imprensa noticiava "problemas" ligados a cobranças não autorizadas desde pelo menos 2010, quanto porque o pai de um assessor seu havia sido vítima de descontos indevidos e levou meses para recuperar os valores.
"Durante a transição [entre as gestões do ex-presidente Michel Temer e de Bolsonaro], este assessor me disse que tínhamos a oportunidade de mudar isso. Então, fomos ao grupo de trabalho [que discutia as prioridades do novo governo para a] Previdência, contamos a história [do pai do assessor], lembramos de um episódio de 2018 e pedimos que fossem estudados modelos de aperfeiçoamento e de combate a eventuais fraudes", relatou.
Segundo ele, por isso uma das primeiras ações do governo Bolsonaro foi enviar, em 2019, a MP 871, que deu origem à Lei 13.846, aprovada com a justificativa de coibir fraudes em benefícios, "incluindo descontos indevidos", e conter despesas previdenciárias.
De acordo com Lorenzoni, a proposta original exigia que as entidades revalidassem anualmente as autorizações de desconto junto ao INSS. No Congresso, o texto foi alterado para revalidação a cada três anos, a partir de 31 de dezembro de 2021. Jair Bolsonaro sancionou a lei em junho de 2019 sem vetar esse ponto. Depois, ao aprovarem outras MPs, os parlamentares acabaram com a obrigatoriedade da revalidação, retomada a partir de 2020, ainda no governo Bolsonaro.
No depoimento, Lorenzoni disse não ter tomado conhecimento de filiações em massa ou de desbloqueios em lotes de mensalidades associativas. "O INSS é uma autarquia autônoma. Isso não era da competência direta do ministro", afirmou. Ele citou medidas administrativas do INSS em 2019 contra entidades denunciadas, com o cancelamento de autorizações de quatro associações; no ano seguinte, outras cinco foram punidas.
Questionado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o ex-ministro garantiu que nunca recebeu informações sobre desvios de dirigentes do INSS durante sua gestão. Admitiu, porém, ter recebido 60 mil reais do empresário Felipe Macedo Gomes, então presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios, investigada pela Operação Sem Desconto, e disse que não conhecia Gomes e que o dinheiro foi doado para sua campanha ao governo do Rio Grande do Sul em 2022.
Gaspar também perguntou sobre o fato de o filho de Onyx, o advogado Pietro Lorenzoni, ter prestado serviços à União Brasileira de Aposentados da Previdência (Unibap), outra entidade investigada. O ex-ministro negou tráfico de influência, afirmou que o escritório foi contratado pela competência da equipe e disse desconhecer os negócios do filho.
Em pausa para o almoço, o relator afirmou que as informações prestadas serão confrontadas com outros depoimentos e documentos. "[Ainda] não consigo fazer um juízo de valor se ele falou ou não a verdade. Vamos confrontar isto com os documentos. Ele passou oito meses à frente do ministério e estas fraudes já existiam. [Por isso] vamos analisar as condutas de todos os ministros para saber quais providências foram tomadas", disse Gaspar.
"Poderia ser um depoimento mais aprofundado, mas ele trouxe dados e falou que durante sua gestão, os descontos associativos diminuíram. Ainda vou confrontar isso com os documentos que temos. O que posso dizer é que, durante a gestão dele, foram assinados seis Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com entidades que se mostraram fraudulentas. Mas, como ele disse, o INSS é uma autarquia e ele não conhece as entidades e não participou das assinaturas. Temos que analisar até que ponto ele e outros ministros tiveram conduta omissiva diante de tudo aquilo que está posto", completou.
Antes do depoimento, a CPMI aprovou propostas para pedir ao ministro André Mendonça, relator no STF da ação sobre descontos ilegais de mensalidades associativas, as prisões preventivas de cinco investigados: Felipe Macedo Gomes (ex-Amar Brasil), Vinícius Ramos da Cruz (Instituto Terra e Trabalho), Silas Vaz (Conafer), e Domingos Sávio de Castro e Rubens Oliveira Costa, ligados a Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", apontado como principal operador do esquema.
O colegiado também aprovou a acareação entre Antunes e o advogado Eli Cohen, um dos primeiros a apontar as fraudes nos descontos associativos de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência. A data do encontro ainda será definida.