O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional publicaram novas regras que elevam o capital mínimo das instituições de pagamento: o intervalo que ia de R$ 1 milhão a R$ 9 milhões passa para R$ 9,2 milhões a R$ 32,8 milhões.

A partir de agora, os valores mínimos de capital social e de patrimônio líquido de instituições financeiras e de outras entidades autorizadas a funcionar pelo BC levam em conta principalmente as atividades que elas de fato exercem, e não apenas o tipo de instituição.

A metodologia cria parcelas de capital para cobrir o custo inicial da operação e os custos de serviços que exigem infraestrutura tecnológica intensiva.

Segundo o BC, a primeira parcela vale para todas as instituições, de acordo com sua complexidade, e a segunda só para quem oferece serviços intensivos em tecnologia, conforme definido na Resolução BCB.

Há ainda uma parcela adicional para instituições que usem em sua nomenclatura a expressão "banco" ou termos que sugiram isso, em português ou em outro idioma.

As Resoluções entram em vigor imediatamente, mas foi definido um cronograma de transição para entidades já em operação e para pedidos em análise.

Até 30 de junho de 2026, valem os mínimos antigos. De 1º de julho de 2026 a 31 de dezembro de 2027, a diferença para o novo valor será incorporada gradualmente: 25% até 31 de dezembro de 2026; 50% até 30 de junho de 2027; e 75% até 31 de dezembro de 2027.

Em coletiva, o diretor de regulação do BC, Gilneu Vivan, afirmou que a mudança busca corrigir falhas do modelo anterior.

Segundo Vivan, "Então, o que a gente já propõe aqui é passar a considerar os recursos de atividade, ou seja, mesma atividade, mesmo requerimento de capital".

Ele acrescentou que a regra atual seguirá valendo até junho do ano que vem para permitir a adaptação das empresas.

O diretor de fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos, disse que o novo capital mínimo é uma "demonstração muito clara que inovação e segurança devem caminhar juntos".

Para Aquino, a agenda de inovação precisa andar junto com a de segurança e a nova norma afetará basicamente instituições não bancárias: "Por volta de 500 entidades serão afetadas, terão que reforçar suas estruturas de capital".

Ele afirmou também que, ao basear o capital nas atividades, a medida tende a equilibrar a competição no sistema financeiro nacional.