Em coletiva de imprensa ao lado de parlamentares de extrema direita nesta segunda-feira (24), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) insistiu na narrativa de que seu pai, Jair Bolsonaro, preso preventivamente desde sábado (22) na superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, estaria sofrendo de "confusão mental" e que, por isso, teria violado a tornozeleira eletrônica.

Segundo Flávio, seu pai não saberia sequer o que está fazendo e, por isso, não poderia estar preso. Ele citou o vídeo em que uma agente da PF inspeciona a tornozeleira violada antes da prisão e afirmou que, pela voz que se ouve, ficaria claro que Bolsonaro estava "sem condições". A defesa sustenta que havia "alucinações" por interação de medicamentos.

"Quando se ouve a voz dele nesse vídeo, eu acho que é um consenso de quem conhece, de quem já conversou, que ele está com a fala completamente alterada, fala arrastada. E aí quando vem o laudo médico provando quais os remédios que ele tinha tomado, ele não está em condições normais nem de saber o que está fazendo, o Alexandre de Moraes virou um negacionista, está negando a ciência", disparou.

Na mesma coletiva, contudo, Flávio se contradisse ao afirmar que seu pai "está bem".

Apesar da alegação de "confusão mental", a Primeira Turma do STF manteve nesta segunda-feira (24), por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão preventiva do ex-presidente.

O ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os segundos embargos de declaração no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado, encerrando uma das últimas possibilidades de questionamento da decisão que o sentenciou a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado.

Com o prazo encerrado nesta segunda-feira (24), o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já pode declarar o trânsito em julgado e determinar o início do cumprimento definitivo da pena no Complexo Penitenciário da Papuda. Desde sábado (22), Bolsonaro está preso preventivamente na superintendência da PF em Brasília por violar a tornozeleira eletrônica e, supostamente, arquitetar um plano de fuga.

Os embargos de declaração servem apenas para questionar supostas omissões, obscuridades ou contradições da decisão, não tendo, em regra, efeito prático sobre o mérito ou redução da pena — o que reforça a leitura de que a defesa já não dispõe de instrumentos eficazes para reverter o resultado.

Ainda existe, em tese, a possibilidade de apresentação de embargos infringentes pelos réus. No entanto, esse tipo de recurso só é admitido quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento da trama golpista. Predomina no STF o entendimento de que tal medida não se aplica ao caso, abrindo espaço para que Moraes declare o trânsito em julgado e autorize a transferência de Bolsonaro para o sistema prisional — sendo que o local mais provável é a Papuda.

Enquanto aguarda o desfecho da ação penal por tentativa de golpe, Bolsonaro permanece preso preventivamente na Superintendência da PF em Brasília desde o último sábado (22). A prisão, determinada por Moraes, foi mantida por unanimidade nesta segunda-feira (24) pela Primeira Turma do STF.

"Não há dúvidas sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, em virtude da necessidade da garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e do desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas", disse Moraes ao determinar a prisão preventiva do ex-presidente.

Entre os fatores que fundamentaram a medida estão a violação da tornozeleira eletrônica — que Bolsonaro admitiu ter tentado danificar com ferro quente — e o risco de fuga, intensificado pela convocação de uma vigília em frente à sua residência, feita por Flávio Bolsonaro. Segundo Moraes, o conjunto dessas ações indica uma estratégia para dificultar o cumprimento das decisões judiciais.

O ministro também registrou que o ex-presidente já havia descumprido anteriormente a proibição de uso de redes sociais, mesmo por intermédio de terceiros, ao aparecer em vídeos exibidos por apoiadores em manifestações públicas.

A defesa de Bolsonaro nega qualquer intenção de fuga e atribui o episódio da tornozeleira a um suposto quadro clínico, alegando "confusão mental e alucinações" em razão da interação de medicamentos. A justificativa, contudo, não encontrou respaldo no STF.

Com o encerramento do prazo sem manifestação da defesa de Bolsonaro, Moraes poderá rejeitar eventuais recursos remanescentes considerados protelatórios, declarar o trânsito em julgado e ordenar a execução da pena. A partir desse ato, a prisão preventiva deixa de ter caráter cautelar e dá lugar ao cumprimento definitivo da condenação pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.