O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o general Mário Fernandes a sair da unidade prisional para realizar o Enem, aplicado neste domingo (9.nov) e no próximo, dia 16. A decisão limita o deslocamento aos dias de prova e determina escolta discreta.
Fernandes está preso preventivamente desde novembro de 2024 no Comando Militar do Planalto, investigado por envolvimento em um plano de golpe para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral.
Segundo as investigações, o general é o autor do plano Punhal Verde e Amarelo, que previa a tomada do poder e o assassinato do ministro, do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB). Ele é réu do núcleo 2 da trama, com julgamento marcado para 9 de dezembro.
Pela decisão, Fernandes poderá se deslocar até a UnB para prestar o Enem, com escolta policial "sem ostensividade no uso de armas".
No pedido, a defesa argumentou que o estudo contribui para a ressocialização e que o réu pode usar eventual aprovação para remição de pena. "A aprovação no exame autoriza a remição de pena, independentemente de o custodiado já ter concluído o ensino médio anteriormente", afirmaram os advogados.
Em 18 de setembro, Moraes manteve a prisão preventiva do general, apontado como autor do plano que incluía a prisão e o assassinato de autoridades, entre elas Lula e Alckmin.
Preso desde 19 de novembro de 2024 no Comando da 1ª Divisão de Exército, Fernandes integrou o governo Jair Bolsonaro (PL) como secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência. É um dos réus do núcleo 2 da denúncia da PGR sobre a tentativa de golpe de Estado.
Ao manter a custódia, Moraes afirmou que o réu está inserido em um contexto criminoso e é acusado de "influenciar e incitar apoio aos demais núcleos de atuação por meio do endosso de ações e medidas a serem adotadas para a consumação do golpe de Estado".
Para o ministro, a "periculosidade do acusado" foi demonstrada e não houve "nenhuma mudança no fático-jurídico que modifique o entendimento que sustenta a prisão preventiva do réu".
A defesa pediu a substituição da prisão preventiva por domiciliar. Na decisão, Moraes registrou que o caso não é similar ao do ex-presidente.
Em depoimento ao STF em 24 de julho, Fernandes confirmou ser o autor do Punhal Verde e Amarelo, mas disse que "não foi compartilhado com ninguém" e afirmou que o documento era um "pensamento de um militar", do qual se arrepende.
Ele também disse que imprimiu o texto e o destruiu em seguida: "Eu imprimi para não forçar a vista e logo depois eu rasguei. Não compartilhei com ninguém."
Segundo a acusação da PGR, Fernandes era responsável por "ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas, em conjunto com Marcelo Costa Câmara (ex-assessor de Bolsonaro)", além de interlocução com lideranças ligadas aos atos de 8 de janeiro.
O general assumiu ainda a autoria de minuta para um Gabinete de Crise que assessoraria o GSI em eventual crise pós-eleições de 2022, prevendo comando do então ministro Augusto Heleno e coordenação de Braga Netto. Heleno e Braga Netto foram condenados a 21 e 26 anos de prisão, e o ex-presidente Jair Bolsonaro foi apontado como chefe da organização criminosa e condenado a 27 anos e 3 meses.