O MPM protocolou na 3ª feira (3.fev.2026) as representações para a perda de patentes de Jair Bolsonaro (PL) e de mais 4 militares condenados pelo STF por tentativa de golpe de Estado. O órgão citou 8 elementos que apontam violação de "preceitos éticos" do Estatuto dos Militares e mencionou "descaso" nas condutas analisadas.

Segundo o procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, o pedido se baseia nas ações de Bolsonaro. A medida é um desdobramento da condenação relacionada à tentativa de golpe após as eleições de 2022 e marca a 1ª vez que o Tribunal Militar discutirá a expulsão de um militar por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O relatório destaca que Bolsonaro cometeu violações.

Capitão reformado do Exército, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão.

Pela Constituição, militares condenados a pena privativa de liberdade superior a 2 anos precisam passar por julgamento específico para perda de posto e patente. Além do ex-presidente, o pedido atinge os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, e o almirante Almir Garnier.

O relator do caso será Carlos Vuyk de Aquino, indicado pelo ex-presidente Michel Temer em 2018. A ministra revisora será Verônica Sterman, indicada por Luiz Inácio Lula da Silva em 2025.

O STM ainda não definiu a data para o início do julgamento.