A prefeitura do Rio de Janeiro recebeu uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para desenvolver um protocolo de atuação para a Guarda Municipal. Entre as orientações, destaca-se a sugestão de implementação de câmeras corporais. O pedido foi feito pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Julio José Araújo Júnior, que também solicitou limitação no uso de armas não letais e uma política específica para realidade de refugiados que atuam como vendedores ambulantes.

Este documento é uma consequência de embates recentes entre a Guarda Municipal e os vendedores ambulantes, que envolveram 'o uso de equipamentos como spray de pimenta, bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha'. Segundo a procuradoria, esses confrontos ocorrem sem avanço no diálogo entre as partes, apesar das tentativas de mediação pelo MPF.

O procurador Julio José Araújo ressaltou no relatório que o verão é um período em que é comum ocorrer um aumento na 'repressão' da Guarda aos ambulantes. Ele também lembrou que a Guarda Municipal é parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública.