O caminho pelo asfalto entre Porto Velho e Manaus, promovido no último ano do mandato do genocida Bolsonaro, não será realizado. A licença que permitia a reconstrução e o asfaltamento do trecho central da BR-319 foi retirada em decisão judicial. Maria Elisa Andrade, juíza da 7ª Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas, foi a responsável por derrubar a licença nesta quinta-feira 25.

A estrada é a única ligação rodoviária direta entre Manaus (AM) e Porto Velho (RO) ao resto do Brasil, mas afeta diretamente Terras Indígenas e Unidades de Conservação. Foi sob Bolsonaro, no ano de 2022, que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis outorgou a licença.

No entanto, o Observatório do Clima alegou, em uma ação civil pública, que a licença omitiu dados técnicos fundamentais, análises científicas e uma série de opiniões elaboradas pelo Ibama durante o processo de licenciamento ambiental. A juíza apontou na sua decisão liminar que existe 'uma insuficiência de políticas públicas de governança ambiental' para a obra, além da 'ausência de estruturas estatais adequadas' para a prevenção da destruição da Floresta Amazônica decorrente da recuperação da BR-319.

Houve comemoração por parte do Observatório do Clima com a decisão da magistrada. Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas da entidade, comemorou: 'Fez-se justiça. A importância dessa decisão é gigantesca. A Licença Prévia concedida pelo governo Bolsonaro para a reconstrução do trecho do meio da BR 319 é nula'.