As novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do FGTS entram em vigor neste sábado (1º). A mudança, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal no governo Lula, altera o funcionamento dos empréstimos que permitem antecipar valores futuros do fundo.

Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo é evitar que trabalhadores fiquem desamparados em caso de demissão e reduzir o impacto da modalidade sobre os recursos do FGTS, que também financiam programas habitacionais e obras de infraestrutura.

Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores, o equivalente a 51% das contas ativas do FGTS, aderiram ao saque-aniversário, e cerca de 70% deles já fizeram operações de antecipação junto a bancos.

Com a nova regra, o governo estabelece limites de valor, número de parcelas e prazo de contratação para o crédito lastreado no saque-aniversário.

As mudanças entram em fases e reduzem o volume que pode ser tomado como empréstimo, para diminuir riscos e proteger o saldo de quem vier a ser demitido.

No primeiro ano, o trabalhador poderá antecipar até 2,5 mil reais (cinco parcelas de 500 reais). Depois, o limite cai para 1,5 mil reais (três parcelas de 500 reais).

O Ministério do Trabalho explica que a antecipação tem causado prejuízo a muitos trabalhadores demitidos, que ficam sem acesso ao saldo do FGTS por tê-lo dado como garantia do empréstimo.

"O trabalhador, ao ser demitido, muitas vezes se vê sem recursos, porque o saldo da conta está bloqueado pelo banco", disse o ministro Luiz Marinho, acrescentando que "além disso, a prática enfraquece o FGTS como fundo de investimento em habitação e infraestrutura".

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também elogiou as restrições, classificando a antiga prática como "uma das maiores injustiças contra o trabalhador".