O ministro do STF Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigue o uso de máquinas compradas com emendas parlamentares que abriram estrada no interior do Acre com desmate ilegal e invasão de terra indígena.

Conforme a decisão, os fatos noticiados "configuram indícios de possíveis crimes". Dino ordenou que a PF "adote as providências cabíveis no âmbito de sua competência, promovendo a juntada em inquéritos já instaurados ou procedendo à abertura de novos".

A medida foi tomada no domingo (23) e alcança também outras situações de suspeita de uso indevido de emendas em diferentes estados.

A determinação atende a uma petição assinada pela Transparência Internacional Brasil, Transparência Brasil e Contas Abertas, protocolada no principal processo do STF sobre emendas parlamentares, sob relatoria de Dino.

Os pedidos se basearam em reportagens publicadas em outubro que detalharam como, desde 2015, deputados e senadores destinaram emendas que levaram 1.648 máquinas pesadas aos estados da Amazônia Legal, com recursos pelo menos três vezes superiores aos de ações de proteção do ambiente na região.

Agentes de fiscalização, autoridades, ambientalistas e lideranças indígenas associam a ampla distribuição dos equipamentos ao avanço do desmate e à abertura de estradas ilegais por prefeituras e outros órgãos públicos, sob o discurso desenvolvimentista.

Em um caso concreto, foi aberta uma via entre Porto Walter (AC) e Cruzeiro do Sul (AC) sem planejamento e critérios técnicos, com impactos ambientais. O deputado federal Zezinho Barbary (PP-AC) usa sua fatia de verbas para regularizar a obra iniciada quando ele era prefeito de Porto Walter; a estrada passou por propriedade rural de sua família e posteriormente invadiu uma terra indígena demarcada.

Na petição ao STF, as entidades anticorrupção afirmam que o episódio "ilustra claramente como recursos oriundos de emendas parlamentares, distribuídos para projetos e iniciativas sem qualquer avaliação de riscos socioambientais, acabam por possibilitar a prática de condutas ilícitas com graves impactos sobre o meio ambiente e povos indígenas na Amazônia".

Também há requerimentos ainda pendentes de decisão. Um deles pede que a Polícia Federal e órgãos ambientais "se manifestem sobre evidências e riscos da utilização de maquinário adquirido com recursos de emendas na realização de atos ilícitos de desmatamento e degradação ambiental".

Outro requerimento solicita que "sejam incluídos, entre os critérios socioambientais analisados por órgãos do governo, na avaliação de emendas para a aquisição de maquinário, a descrição das suas finalidades imediatas, com apresentação de eventuais licenças quando incluírem a construção de estradas e ramais".

Além do Acre, Dino mandou apurar suspeitas em Tartarugalzinho (AP), base eleitoral do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), onde reportagens apontaram indícios de desvios e irregularidades em licitações, incluindo direcionamento de contratos para empresas de pessoas politicamente ligadas ao prefeito.

O ministro também ordenou investigação sobre emendas destinadas a Arari (MA), do deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA). Segundo reportagens citadas na decisão, R$ 1,25 milhão enviados para recuperar estradas vicinais foram usados para despesas de custeio da prefeitura, como transporte de lixo, compra de medicamentos e folhas de pagamento.

Em Zabelê (PB), publicações indicaram que verbas para construir um parque bancaram despesas correntes, como pagamento de servidores, pequenos serviços e contas de consumo. A emenda é de autoria da ex-deputada Edna Henrique (Republicanos-PB).