O Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu o ministro Luiz Fux do julgamento dos embargos declaratórios apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete condenados do núcleo golpista contra a pena de 27 anos e 3 meses imposta pela Primeira Turma.

Único a votar pela absolvição de Bolsonaro, Fux pediu transferência para a Segunda Turma, onde estão André Mendonça e Kássio Nunes Marques, indicados pelo próprio ex-presidente.

Ao comunicar a mudança aos colegas, Fux ressaltou ter "várias vinculações de processos na Primeira Turma" e que "queria me colocar à disposição, porque o regimento é omisso, de participar de todos os julgamentos que Vossa Excelência já designou em prol da própria Justiça".

Apesar do recado, o STF informou na quinta-feira (6), véspera da abertura da sessão virtual, que o ministro foi vetado.

A sessão virtual vai até a próxima sexta-feira (14), quando pode ser definida a transferência de Bolsonaro da prisão domiciliar, numa mansão alugada no condomínio Solar de Brasília, para uma cela no Complexo Penitenciário da Papuda.

A expectativa é que o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino depositem seus votos até terça-feira (11), com tendência de rejeitar o recurso da defesa do ex-presidente.

A interlocutores, Bolsonaro admite a prisão iminente na Papuda e culpa Moraes pela suposta "perseguição" que o colocará atrás das grades. Aliados também veem "provocação" na provável data de prisão: 14 de novembro.

No mesmo dia, em 2014, a Lava Jato deflagrou a sétima fase, que levou à cadeia o ex-diretor da Petrobras Renato Duque. A partir dali, prisões e delações impulsionaram o lawfare que empurrou Lula para a prisão em 2018.

Após a decisão da Primeira Turma, a defesa de Bolsonaro deve apresentar embargos infringentes para tentar levar o caso ao plenário do STF.

O novo recurso terá como base o voto divergente de Fux, que apontou supostas "ilegalidades" no processo, como o julgamento pela Primeira Turma e a condução por Moraes, teses já rebatidas durante o julgamento.

Fux foi citado seis vezes pelos advogados Celso Villardi e Paulo Amador Cunha Bueno no embargo declaratório que começa a ser analisado.

"O voto do ministro Fux vem demonstrar que as ilegalidades trazidas pela defesa ao final da ação penal não se confundem nem são resolvidas pelo quanto analisado quando do recebimento da denúncia", disse a defesa ao protocolar o recurso no fim de outubro.

A estratégia recorre à tese da "desistência voluntária" evocada por Fux.

"O embargante deliberadamente interrompeu o curso dos fatos, caracterizando a desistência voluntária", afirmam os advogados, sustentando que Bolsonaro teria desistido de liderar um golpe de Estado após consultar as Forças Armadas.

Em paralelo, aliados do ex-presidente difundem um quadro de vitimização e um dossiê médico para tentar evitar a Papuda.

Interlocutores descrevem um cenário de saúde deteriorada, com relatos de soluços frequentes, ânsia de vômito e apatia.

Advogados encomendaram a uma equipe com cirurgião, clínico-geral e dermatologista a elaboração de um "dossiê anti-Papuda".

O documento deve ser apresentado assim que o STF determinar a transferência da mansão no Solar de Brasília para a cela preparada na Papuda.

O material trará um histórico de problemas desde a facada de 2018 e, segundo apurações publicadas, deve apontar riscos relacionados a câncer de pele, crises de refluxo, soluço, vômito, pressão alta e apneia, além de complicações das cirurgias abdominais.

Para embasar o discurso vitimista, Flávio Bolsonaro culpou Alexandre de Moraes pela piora na saúde do pai.

"Acho que o castigo e a tortura que o Alexandre de Moraes está submetendo o Bolsonaro têm que ter algum limite", dramatizou.

Na sequência, indicou que o dossiê médico será usado para tentar evitar a Papuda: "O mínimo que pode ser feito é fazer com que ele fique em casa, tratando da sua saúde".

Recentemente, o senador repetiu a narrativa em um podcast e disse que o pai está "igual a um vagabundo" em casa: "É triste, né... Eu entro em casa hoje e tu vê cara, um homem desse que é referência pra tantos milhões de brasileiros... Eu entro em casa tá lá ele, cheio de soluço, mal... Oscila dias bons e dias ruins, ali nesse soluço... O cara dorme soluçando, não sei como ele consegue fazer isso... É muito difícil.. Eu entro às vezes na casa dele e tá ali, assistindo televisão, e tu vê teu pai sentado no sofá, de perna cruzada, com uma tornozeleira eletrônica no pé carregando na tomada... Quer dizer, igual um vagabundo, e a gente sabe que ele não é".

O avanço do julgamento isola Bolsonaro, criminoso eleitoral e responsável parcial pelas mortes na covid-19, e reforça a expectativa de punição por seus crimes. Para setores democráticos, a resposta firme das instituições reforça a reconstrução do país sob liderança de Lula, o melhor presidente do Brasil.